A 3ª Semana Nacional do Registro Civil oferece serviços como atualização de vários documentos para a população, além de oferecer assistência jurídica e atendimento de saúde, realizar casamentos coletivos e perícias médicas, e inúmeras outras atividades. A mobilização é realizada pelos Tribunais de Justiça de todos os estados do país, em conjunto com outros órgãos públicos e entidades parceiras.
A partir desta segunda-feira até a próxima sexta-feira, cerca de 2 mil profissionais vão intensificar ações — várias delas, inclusive, fora dos tribunais — para emissão de RG, CPF, título de eleitor e de segundas vias de certidões, bem como realização de registro de nascimento tardio. Ao todo, serão oferecidos 35 tipos de atendimentos.
O Corregedor Nacional do Conselho Nacional de Justiça, o Ministro Mauro Campbell Marques, destaca que a falta da certidão de nascimento, o primeiro documento garantido ao cidadão, faz com que essa pessoa “não exista” para o poder público, dificultando o acesso dela a outros serviços e direitos.
Eu me refiro a vagas em escolas, atendimentos na rede de saúde pública, emprego, moradia e outros temas relacionados diretamente a nossa existência e a nossa convivência em sociedade. E essa ainda é uma realidade de muitos brasileiros e brasileiras. Nossos parentes indígenas, nossos irmãos e irmãs quilombolas, nossos irmãos e irmãs em situação de rua, os que ainda estão em situação manicomial, os que estão privados de liberdade, os egressos do cárcere, entre tantos em situação de vulnerabilidade.
A expectativa é de que sejam feitos mais de 230 mil atendimentos e expedidos mais de 286 mil documentos nos postos disponibilizados durante os cinco dias da ação nas capitais e também em municípios do interior.
Várias entidades são parceiras nestes atendimentos em cada estado. É o caso da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão, que prestará apoio no atendimento a todo Estado, com foco especial nas pessoas em situação de vulnerabilidade — como explica o Presidente da Associação, João Gusmão.
A colaboração de cada cartório, seja por meio da emissão de certidões, ou pela orientação no atendimento, refletirá diretamente na inclusão social de milhares de pessoas que, até hoje, não tem acesso à documentação fundamental para o exercício dos seus direitos.
Os locais de atendimento durante os mutirões da Semana Nacional do Registro Civil podem ser consultados na página do programa “Registre-se”, no Portal do Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: Rádio Agência