O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) aumentou a pena de uma advogada condenada por envolvimento com uma organização criminosa que atua no Estado. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público. A atuação da advogada foi desvendada na operação Carteiras.
De acordo com o MP, a advogada levava e trazia recados de integrantes de uma facção criminosa. Ela seria a ponte entre os presos e os que estavam fora da cadeia. Inicialmente, a advogada foi condenada a 4 anos, 9 meses e 5 dias de reclusão, no semiaberto. Agora, terá que cumprir 7 anos e 6 meses de reclusão, e 26 dias-multa, com alteração do regime inicial para o fechado.
Agora, a advogada Mona Lisa Amélia Albuquerque de Lima e os líderes de facção Orlando Vasco dos Santos e Erasmo Carlos da Silva Fernandes tiveram suas condenações revistas e as penas aumentadas. No recurso à sentença original, o MPRN buscou a aplicação da fração máxima das causas de aumento previstas na Lei nº 12.850/2013. Também houve o pedido de alteração do regime inicial de cumprimento de pena de Mona Lisa para o fechado.
Orlando Vasco dos Santos recebeu inicialmente a pena de 6 anos, 5 meses e 23 dias de reclusão, em regime fechado. A pena foi aumentada para 10 anos, 3 meses e 24 dias de reclusão, e 36 dias-multa, mantendo o regime inicial fechado.
E Erasmo Carlos da Silva Fernandes havia sido condenado a 5 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, também em regime fechado. Com a revisão, a pena passou para 8 anos e 9 meses de reclusão, e 30 dias-multa, mantendo o regime inicial fechado.
Para o MPRN a fração aplicada pelo magistrado na primeira sentença não correspondia à gravidade das condutas criminosas. O Tribunal de Justiça, ao dar provimento ao recurso, aplicou a fração máxima das causas de aumento, elevando as penas.
Operação Carteiras
A investigação sobre o envolvimento dos três com uma organização criminosa que atua dentro e fora de unidades prisionais potiguares começou em julho de 2021. O MPRN apurou que ela abusou das prerrogativas inerentes ao ofício advocatício, realizando a comunicação entre líderes faccionados presidiários e os demais integrantes da organização em liberdade. Eles repassavam mensagens relativas às atividades criminosas e, assim, garantiriam o regular funcionamento do grupo com a prática de diversos crimes.
O MPRN indicou que os três atuavam levando e trazendo “catataus” (bilhetes com informações e comunicações criminosas de dentro de presídios), sendo Mona Lisa o principal elo entre os faccionados “da tranca” e os “da rua”.