Até o fim do ano, o governo federal terá à disposição um orçamento de emergência climática para enfrentar os incêndios florestais que atingem cerca de 60% do país. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino autorizou a União a emitir créditos extraordinários fora dos limites fiscais para o combate às chamas.
Com a autorização de Dino, o governo poderá enviar ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) contendo apenas o valor do crédito a ser destinado. Apesar de os créditos extraordinários estarem, por definição, fora da meta de déficit primário e do limite de gastos do atual arcabouço fiscal, a decisão de Dino visa evitar que os gastos sejam novamente sujeitos a essas limitações, caso a MP não seja aprovada pelo Congresso ou se o texto perder a validade.
Na prática, essa decisão estabelece um modelo de gastos similar ao utilizado durante a pandemia de covid-19. Em 2020, o Congresso autorizou um orçamento especial para as ações contra o coronavírus, conhecido como Orçamento de Guerra.
Dino também flexibilizou a regra para a manutenção e a contratação de brigadistas temporários. Até o fim do ano, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio) não precisarão esperar três meses para recontratar os brigadistas com contrato expirado. A recontratação desses profissionais, que receberam treinamento e conhecem os territórios, poderá ser feita instantaneamente até o fim do ano.
Por causa da legislação, o contrato dos brigadistas temporários dura até dois anos. Para evitar vínculo empregatício permanente, esses quadros precisam cumprir um intervalo mínimo entre dois contratos. Anteriormente de dois anos, o prazo foi reduzido para seis meses. Em julho, uma medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia diminuído o intervalo mínimo para três meses.
Polícia Federal
Na decisão, que tem 40 páginas, Flávio Dino também ordenou o uso do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) para mobilizar recursos e priorizar os inquéritos sobre queimadas e incêndios. Além disso, o ministro determinou que qualquer obstáculo às medidas seja imediatamente comunicado a ele.
Em nota, o STF afirmou que a decisão permite a ampliação das ações do governo federal, “desamarrando as mãos do Executivo e removendo obstáculos para que as ações avancem com mais intensidade”.
com informações: Agência Brasil