A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/22, que visa eliminar a propriedade exclusiva da União sobre terrenos de marinha, está gerando discussões entre ambientalistas, políticos, especialistas em direito, influenciadores e até o jogador de futebol Neymar. Apresentada pelo ex-deputado federal Arnaldo Jordy, a PEC propõe a transferência dessas propriedades para estados, municípios e a iniciativa privada.
Durante uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a proposta recebeu parecer favorável do relator, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). No entanto, a legalidade dessa privatização no Brasil é questionável. Atualmente, a Constituição Federal e a Lei Federal nº 7.661/1988 asseguram que praias e terrenos de marinha são bens da União, com livre acesso garantido ao público e proibição de privatização.
A polêmica em torno da PEC está centrada nos possíveis prejuízos ambientais e sociais que sua aprovação pode acarretar. Especialistas alertam que a medida poderia levar ao fechamento dos acessos às praias e favorecer a ocupação desordenada, ameaçando ecossistemas e aumentando a vulnerabilidade a eventos climáticos extremos.
Enquanto os defensores da PEC, como o senador Flávio Bolsonaro, argumentam que a descentralização da gestão desses terrenos pode trazer benefícios locais e regularizar propriedades, os críticos destacam os riscos de insegurança jurídica e impactos negativos no turismo e na indústria de pesca.
Com informações do Metrópoles