Close Menu
Portal Diário do RN
    Últimos Posts
    Confronto Direto

    Empate entre ABC e Confiança mantém ambos em situação delicada na Série C

    Esportes
    Trânsito

    Ação educacional acontece em Parnamirim; Iniciativa em parceria com PRF está em desenvolvimento

    Educação
    Ali Khamenei

    Líder supremo do Irã reaparece publicamente em cerimônia religiosa após semanas sem aparições

    Mundo
    Facebook X (Twitter) Instagram WhatsApp
    Últimas
    • Empate entre ABC e Confiança mantém ambos em situação delicada na Série C
    • Ação educacional acontece em Parnamirim; Iniciativa em parceria com PRF está em desenvolvimento
    • Líder supremo do Irã reaparece publicamente em cerimônia religiosa após semanas sem aparições
    • Edição da Copa Natal Master acontece neste mês com torneios de vôlei e basquete
    • Quatro trechos estão impróprios para banho na Grande Natal, alerta boletim
    • Tradicional Forró dos Idosos é comemorado em Parnamirim neste sábado
    • Temporada de inverno alta-costura Internacional acontece nesta segunda (7); Recifense marca presença no début
    • [Vídeo] Jornalista americano fica surpreso em não ter que pagar SUS no Brasil após sofrer acidente
    • Categorias
      • Política
      • Esportes
      • Cidades
    • Edição digital
    • Contato
    Facebook X (Twitter) Instagram
    Portal Diário do RNPortal Diário do RN
    Edição Impressa
    • Página Inicial
    • Política
    • Esportes
    • Cidades
    • Edição digital
    • Contato
    Portal Diário do RN
    Determinação

    Concursos públicos municipais terão no mínimo 5% das vagas destinadas às pessoas com deficiência

    Atualização da lei, de 1965, foi proposta pelo vereador Tércio Tinoco e aprovada na Câmara de Natal
    16/05/2024, 17:17 Política
    WhatsApp Facebook Twitter Telegram Email
    Foto: Reprodução

    Uma lei de 59 anos foi alterada na Câmara de Vereadores de Natal, para dar às pessoas com deficiência mais chances de ingressar no serviço público municipal. O projeto de lei apresentado pelo vereador Tércio Tinoco, e aprovado pelos parlamentares, acrescenta dois parágrafos à Lei Nº 1.157/65, que dispõe sobre o regime jurídico dos funcionários públicos municipais e traz as regras para concursos públicos da administração municipal.

    Os novos parágrafos trazem a obrigação da Prefeitura de Natal reservar no mínimo 5% das vagas em concursos às pessoas com deficiência. E determina ainda que sempre que esse percentual resultar em número fracionário, se deve arredondar a fração igual ou superior a 0,5 (cinco décimos) para o número inteiro subsequente e a fração inferior a 0,5 (cinco décimos) para o número inteiro anterior. Essa regra vale também para concursos realizados pela própria Câmara de Vereadores.

    “Fico extremamente feliz com o reconhecimento dos colegas vereadores sobre a importância de aprovar esse projeto de lei. E com o avanço que proporcionamos para uma lei tão arcaica, que sequer reconhecia as pessoas com deficiência em concursos públicos na nossa capital. É mais uma vitória do nosso mandato, mas principalmente, das PCDs, que vão ter em Natal os mesmos direitos já garantidos em lei federal”, diz o vereador Tércio Tinoco, lembrando a Lei 8.213, que estabelece cotas para pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

    Em vigência desde 1991, a lei representou um importante avanço na inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Ela determina que empresas com mais de 100 empregados preencham de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS ou pessoas com deficiência. Segundo o IBGE, 45 milhões de pessoas possuem algum tipo de deficiência no Brasil.

    “Nós, pessoas com deficiência, precisamos ter nossos direitos preservados, e acima de tudo ampliados. Todos temos condições e capacidade de desenvolver atividades em várias áreas de atuação, inclusive no serviço público. O que nos falta, na maioria das vezes, é oportunidade. E é por isso que nosso mandato luta”, finaliza o parlamentar.

    Share. WhatsApp Facebook Twitter Telegram Email

    Leia mais

    economia

    Em evento do Brics, Lula defende comércio multilateral contra protecionismo

    atos golpistas

    STF condenou 643 denunciados por participação no 8 de janeiro

    Congresso Nacional

    Comissão vota reajuste salarial para militares das Forças Armadas

    expansão

    TRE amplia atendimentos nas Centrais do Cidadão em parceria com o Governo do RN

    Economia

    Moraes suspende decretos de Lula e decisão do Congresso sobre IOF

    Nome fortalecido

    “Oposição aproveita porque o Governo Fátima tem credibilidade”

    Últimos Posts
    Confronto Direto

    Empate entre ABC e Confiança mantém ambos em situação delicada na Série C

    Esportes
    Trânsito

    Ação educacional acontece em Parnamirim; Iniciativa em parceria com PRF está em desenvolvimento

    Educação
    Ali Khamenei

    Líder supremo do Irã reaparece publicamente em cerimônia religiosa após semanas sem aparições

    Mundo
    Competição

    Edição da Copa Natal Master acontece neste mês com torneios de vôlei e basquete

    Esportes
    Litoral Potiguar

    Quatro trechos estão impróprios para banho na Grande Natal, alerta boletim

    Cidades
    Facebook X (Twitter) Instagram Pinterest
    • Categorias
      • Política
      • Esportes
      • Cidades
    • Edição digital
    • Contato
    © 2025 Jornal Diario do RN. Designed by DiarioDoRN.

    Type above and press Enter to search. Press Esc to cancel.

    Receba nossas notícias via Whatsapp