O Rio Grande do Norte aumentou em 222% a receita total nos últimos 16 anos, passando de R$ 7,35 bilhões, em 2010, para R$ 23,65 bilhões, em 2025. Os dados fazem parte de um diagnóstico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), divulgado nesta quarta-feira (11), que analisou a execução orçamentária e os principais indicadores fiscais do Estado no período.
O levantamento, relatado pelo conselheiro George Montenegro Soares, aponta que a Receita Corrente Líquida (RCL) apresentou crescimento real em 13 dos 15 exercícios avaliados, com média anual de 3,05%. A RCL é utilizada como referência para medir a capacidade financeira do Estado e o cumprimento de limites previstos na legislação.
Segundo o TCE, os últimos quatro anos registraram o maior ciclo de expansão real da RCL na série analisada, com crescimento médio de 7,19% ao ano. Os principais avanços ocorreram em 2022, com alta de 10,07%; em 2023, com 8,70%; e em 2025, com 8,44%.
O relatório relaciona o desempenho ao crescimento de setores como energia eólica, indústria de transformação e serviços, que contribuíram para o aumento da arrecadação estadual.
“A economia brasileira voltou a crescer e a do Estado do Rio Grande do Norte em patamar superior à média nacional, impulsionado pela expansão de setores como energia eólica, indústria de transformação e serviços, com reflexos positivos sobre a arrecadação, evidenciando manutenção do crescimento das receitas e bom comportamento da execução orçamentária”, aponta o documento.
Dívida permanece abaixo do limite
O diagnóstico também avaliou o nível de endividamento do Estado. Em 2025, a Dívida Consolidada Líquida representou 48,55% da Receita Corrente Líquida. O índice está abaixo do limite de 200% estabelecido pelo Senado Federal.
O TCE informou ainda que o Estado cumpriu a chamada Regra de Ouro em todos os 16 exercícios analisados e registrou resultado primário positivo em 15 anos da série histórica.
“A Margem de Segurança da Regra de Ouro (MSRO) manteve-se superior a 100% em todos os exercícios, indicando baixo risco de descumprimento ao longo de toda a série”, detalhou o Tribunal.
Apesar dos indicadores positivos, o estudo aponta que o gasto com pessoal continua acima do limite previsto para o Executivo estadual. Em 2025, a folha comprometeu 56,41% da Receita Corrente Líquida.
O percentual representa uma redução em relação a 2024, quando o comprometimento chegou a 57,56%. Mesmo com a queda recente, o Executivo ultrapassou o limite legal de 49% da RCL em 13 dos 16 anos analisados.
O pior resultado ocorreu em 2017, quando a despesa com pessoal alcançou 62,35% da receita corrente líquida.
Saúde e Educação concentram parte dos gastos
O levantamento também analisou a distribuição das despesas públicas. A Educação representou aproximadamente 16,3% dos gastos estaduais, enquanto a Saúde correspondeu a 13,7%. A Segurança Pública manteve participação entre 8% e 12% ao longo da série histórica.
O Indicador de Rigidez Orçamentária (IRO), que mede o percentual das despesas comprometidas com obrigações fixas, apresentou redução entre 2023 e 2025, passando de 77,72% para 76,04%.
De acordo com o TCE-RN, o diagnóstico tem caráter técnico e busca ampliar o acompanhamento das finanças estaduais. O documento poderá orientar futuras fiscalizações em áreas como Previdência, precatórios, despesas com pessoal e equilíbrio entre receitas e gastos.