Por Fernanda Sabino
O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou impugnação à prestação de contas da deputada federal eleita Thabatta Pimenta (PV), questionando a comprovação de R$ 781,7 mil em despesas de sua campanha à Câmara dos Deputados em 2026. O documento, apresentado pela Procuradoria Regional Eleitoral em 6 de novembro, aponta gastos realizados com recursos públicos cuja documentação foi considerada insuficiente para comprovar a regularidade das despesas.
A impugnação, assinada pela procuradora regional eleitoral auxiliar Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais, envolve três pagamentos: R$ 130 mil por assessoria jurídica, sem apresentação de nota fiscal ou contrato; R$ 421,7 mil por serviços de comunicação e produção audiovisual, cuja execução precisa ser comprovada; e R$ 230 mil por serviços de marketing e publicidade eleitoral, cuja nota fiscal apresenta descrição considerada genérica.
Os valores somam R$ 781,7 mil. A Procuradoria sustenta que a ausência de documentação comprobatória suficiente impede atestar a regularidade da aplicação dos recursos e pode resultar na necessidade de devolução dos valores ao Tesouro Nacional, caso as despesas não sejam devidamente justificadas.
Segundo registros da Justiça Eleitoral, Thabatta recebeu R$ 2,5 milhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral, para sua candidatura em 2026. O valor foi repassado pela direção nacional do PV, em 28 de agosto, e sua utilização deve ser comprovada na prestação de contas.
Na impugnação, o Ministério Público solicita que a unidade técnica da Justiça Eleitoral examine as despesas e os documentos apresentados, além de requerer a notificação da candidata para manifestação no prazo de três dias. Após a análise técnica, o processo deverá retornar ao órgão ministerial para nova avaliação.
O questionamento ainda não representa uma decisão definitiva sobre as contas ou comprovação de irregularidades.
Manifestação da parlamentar
A deputada federal eleita Thabatta Pimenta se manifestou nesta segunda-feira (9) sobre a impugnação de sua prestação de contas. Procurada pelo Diário do RN, a parlamentar informou, por meio de nota, que tomou conhecimento do procedimento e encaminhou o assunto à equipe jurídica para acompanhamento e adoção das providências cabíveis.
Na manifestação, Thabatta ressaltou o respeito à atuação das instituições e defendeu que os fatos sejam esclarecidos, assegurando o direito de defesa. Segundo a nota, a parlamentar “considera fundamental que os fatos sejam devidamente esclarecidos, com observância do contraditório e da ampla defesa”, informou a assessoria.
A deputada eleita também destacou que a abertura do procedimento não significa que as suspeitas tenham sido confirmadas e ressaltou que “a instauração de um procedimento investigatório não representa a comprovação de irregularidades ou a existência de condenação”, acrescentou a nota.
Na nota encaminhada ao Diário do RN, Thabatta não respondeu individualmente aos apontamentos, mas informou que novos esclarecimentos poderão ser apresentados após o acesso da defesa aos elementos do procedimento.
“Eventuais esclarecimentos adicionais serão prestados pelos meios adequados, à medida que a defesa tenha acesso aos elementos da investigação”, informou a assessoria.
Eleição e trajetória política
Atual vereadora de Natal, Thabatta foi eleita deputada federal em outubro de 2026, com 92.743 votos, pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB. Com a vitória, tornou-se a primeira mulher trans do Nordeste eleita para o Congresso Nacional e deverá assumir o mandato em Brasília em fevereiro de 2027.
Natural de Carnaúba dos Dantas, no Seridó, Thabatta conquistou seu primeiro mandato como vereadora do município em 2020. Após disputar uma vaga na Câmara dos Deputados em 2022, foi eleita vereadora de Natal em 2024, com 7.085 votos. Sua atuação é voltada à defesa dos direitos humanos, da população LGBTQIA+ e das pessoas com deficiência.