O juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos foi promovido ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). A promoção foi oficializada pela Portaria nº 1.530, publicada na noite desta terça-feira (20) no Diário da Justiça Eletrônico.
A medida cumpre decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que anulou, por unanimidade, a votação em que o Pleno do TJRN havia rejeitado o nome de Baltazar para a vaga. O Conselho determinou que a promoção fosse efetivada em até 48 horas.
A escolha ocorreu pelo critério de antiguidade. Baltazar era titular da 1ª Vara Regional de Execuções Penais de Natal e assume a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Vivaldo Otávio Pinheiro, em outubro de 2025.
Em julho, o TJRN havia escolhido Alceu José Cicco, segundo colocado na lista de antiguidade, para ocupar o posto. A decisão foi contestada por Baltazar no CNJ, que determinou a anulação da votação do tribunal estadual.