O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) orienta os condutores que pretendem viajar para votar no segundo turno das eleições, no próximo domingo (25), a verificar, antes de pegar a estrada, a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a regularidade da documentação do veículo.
Segundo o órgão, a medida contribui para a segurança viária, evita transtornos durante o deslocamento e previne penalidades em fiscalizações realizadas nas rodovias estaduais e federais.
Antes da viagem, o motorista deve conferir se a CNH está dentro do prazo de validade e se o veículo possui o licenciamento anual atualizado, comprovado pelo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRLV-e). O Detran também recomenda verificar a existência de débitos que possam impedir a regularização do automóvel, além de revisar as condições de segurança do veículo e respeitar os limites de velocidade e a sinalização das vias.
Infrações podem gerar multa e remoção do veículo
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo sem o devido licenciamento é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e remoção do veículo, conforme as condições previstas na legislação.
Dirigir sem possuir habilitação também é infração gravíssima, sujeita à multa de R$ 880,41 — valor correspondente ao triplo da multa prevista — além da retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado.
Já conduzir veículo com a CNH vencida há mais de 30 dias gera multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira.
O Detran esclarece que a ausência da versão impressa dos documentos não caracteriza, por si só, uma irregularidade. Tanto a CNH quanto o CRLV-e podem ser apresentados em formato digital, e o porte do documento do veículo pode ser dispensado quando sua regularidade for confirmada pelo sistema eletrônico utilizado na fiscalização.
Regularização pode ser feita pela internet
Os proprietários podem consultar débitos e regularizar a situação do veículo sem precisar comparecer a uma unidade do Detran.
O procedimento é realizado pelo Portal de Serviços do Detran/RN. Após acessar a plataforma com a conta Gov.br, o usuário deve selecionar a opção “Veículo” e, em seguida, “Meus Veículos”, onde poderá consultar pendências, emitir guias de pagamento e regularizar os débitos.
O órgão também oferece a opção de parcelamento em cartão de crédito para taxas de veículos, multas e serviços de habilitação, com possibilidade de pagamento em até 12 parcelas.
Após a quitação dos débitos, o proprietário deve aguardar a compensação bancária e a atualização do sistema para emitir o CRLV-e atualizado. O documento também pode ser atualizado diretamente pelo Portal de Serviços do Detran/RN.