A Prefeitura do Natal, por meio da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Saneamento Básico do Município do Natal (Arsban), iniciou a construção de uma resolução conjunta para regulamentar a Tarifa Social de Água e Esgoto no Rio Grande do Norte. A proposta começou a ser discutida nesta quinta-feira (8), durante reunião com representantes das agências reguladoras do Estado e de Mossoró.
O encontro reuniu equipes técnicas e dirigentes da Arsban, da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Rio Grande do Norte (Arsep) e da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Mossoró (AGRM). O objetivo foi consolidar uma minuta de resolução que será submetida à análise e aprovação das diretorias colegiadas das três instituições.
A medida busca alinhar a atuação dos órgãos reguladores e estabelecer regras comuns para a aplicação da Tarifa Social de Água e Esgoto, benefício destinado a ampliar o acesso aos serviços de abastecimento e saneamento para famílias de baixa renda.
Segundo o diretor-presidente da Arsban, Thiago Mesquita, a articulação entre as agências representa um avanço na construção da proposta.
“A reunião permite avançar no diálogo entre as instituições e consolidar uma minuta conjunta, que será encaminhada para análise e aprovação das diretorias”, afirmou.
Thiago destacou ainda que a iniciativa pretende garantir maior segurança jurídica para os prestadores dos serviços e fortalecer a atuação integrada dos órgãos reguladores.
“A articulação em torno da Tarifa Social contribui para a proteção da população e para o alinhamento das regras aplicadas aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário”, explicou.
Após a aprovação pelas diretorias das agências, a resolução conjunta será formalizada e publicada nos Diários Oficiais do Estado e dos municípios de Natal e Mossoró. As regras detalhadas para acesso ao benefício serão divulgadas após a conclusão desse processo.