O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) recebeu 278 prestações de contas parciais de candidatas e candidatos das Eleições 2026 dentro do prazo definido pela legislação eleitoral, encerrado no dia 13 de setembro.
O número representa 96,86% do total de 287 prestações esperadas no estado, considerando as candidaturas obrigadas a apresentar os dados, conforme estatísticas divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Entre as candidaturas ao Governo do Rio Grande do Norte, todos os oito candidatos esperados entregaram a documentação, alcançando 100% de cumprimento. O mesmo ocorreu entre os candidatos ao Senado, com 14 prestações recebidas de um total de 14 esperadas.
Para deputado federal, o TRE-RN recebeu 108 prestações de contas entre as 111 previstas, o que corresponde a 97,30% das entregas. Já para deputado estadual, foram registradas 148 prestações de um total de 154 esperadas, alcançando 96,10%.
A prestação de contas parcial foi realizada por meio do sistema Conta+JE. As candidaturas e os partidos políticos tiveram que informar a movimentação financeira e os recursos estimáveis em dinheiro recebidos desde o início da campanha até o dia 8 de setembro.
Os relatórios devem apresentar informações sobre recursos provenientes do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), além de outros valores arrecadados e despesas realizadas durante a campanha eleitoral.
Ausência de prestação pode gerar irregularidades
Segundo a Justiça Eleitoral, a não apresentação da prestação de contas parcial dentro do prazo ou o envio de informações que não correspondam à movimentação real da campanha pode caracterizar irregularidade grave.
A situação será analisada durante o julgamento da prestação de contas final e poderá influenciar a avaliação da regularidade das contas apresentadas por candidatas, candidatos e partidos.
A ausência de informações sobre recursos financeiros recebidos também será examinada conforme a quantidade e os valores envolvidos, podendo resultar na desaprovação das contas.
As consequências estão previstas no artigo 47, §§ 6º e 7º, da Resolução TSE nº 23.607/2019, com as alterações aplicáveis às Eleições 2026.
Dados estão disponíveis para consulta pública
Desde terça-feira (15), o Tribunal Superior Eleitoral disponibilizou as prestações de contas parciais no Portal DivulgaCandContas.
A ferramenta permite o acompanhamento público das informações sobre doadores, fornecedores, receitas e despesas declaradas pelas campanhas, incluindo dados de identificação e valores registrados.
A consulta busca ampliar a transparência do processo eleitoral e permitir que a sociedade acompanhe a movimentação dos recursos utilizados durante a campanha.