O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido de participar do julgamento do pedido de habeas corpus apresentado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Relator do inquérito que resultou na condenação e na prisão de Bolsonaro, Moraes informou que não votará no recurso.
O julgamento ocorre em plenário virtual da Primeira Turma do STF e seguirá aberto até o dia 14 de setembro. Até o momento, o placar é de 2 votos a 0 pela rejeição do habeas corpus.
A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, votou pelo não conhecimento do pedido e foi acompanhada pelo ministro Cristiano Zanin. Ainda falta apenas o voto do presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino. O colegiado está com uma cadeira vaga desde a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.
Em seu voto, Cármen Lúcia destacou que o pedido não foi apresentado pela defesa constituída de Bolsonaro, mas por uma pessoa sem vínculo com a equipe de advogados do ex-presidente. A ministra reconheceu que qualquer cidadão pode impetrar habeas corpus, mas afirmou que esse instrumento não é cabível para contestar decisões já referendadas por ministro ou pelo Plenário do STF.
Bolsonaro foi condenado em setembro do ano passado a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Em novembro, foi preso após, segundo a decisão judicial, violar as condições impostas pelo uso da tornozeleira eletrônica.
Desde março deste ano, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar em caráter humanitário, após apresentar complicações de saúde relacionadas a problemas intestinais. Ele tem 71 anos.