Candidatas, candidatos, partidos, federações e coligações têm entre os dias 9 e 13 de setembro para enviar à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial das campanhas das Eleições 2026. O procedimento deve ser realizado exclusivamente por meio do Conta+JE, novo sistema desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tornar o processo totalmente digital.
A prestação parcial deve reunir todas as informações sobre a movimentação financeira e os recursos estimáveis em dinheiro arrecadados ou utilizados desde o início da campanha até 8 de setembro. Desde 20 de julho, candidatos e partidos já são obrigados a informar à Justiça Eleitoral os recursos financeiros recebidos para o financiamento das campanhas.
O calendário eleitoral também estabelece os prazos para a prestação de contas final. No primeiro turno, os documentos deverão ser encaminhados entre 5 de outubro e 3 de novembro. Caso haja segundo turno, o envio deverá ocorrer entre 26 de outubro e 14 de novembro.
Descumprimento pode gerar sanções
A Justiça Eleitoral alerta que a ausência da prestação de contas ou a reprovação das contas pode acarretar diversas penalidades. Entre elas estão a impossibilidade de obtenção da quitação eleitoral, o que pode impedir futuras candidaturas, além da devolução de recursos públicos, aplicação de multas e suspensão de repasses do Fundo Partidário.
Em situações consideradas mais graves, o candidato também poderá ser declarado inelegível, conforme análise e decisão da Justiça Eleitoral.
Novo sistema elimina entrega de mídias físicas
Uma das principais novidades das Eleições 2026 é a adoção do Conta+JE, que substitui os procedimentos anteriores e elimina a necessidade de entrega de mídias físicas aos cartórios eleitorais.
A plataforma é integrada a outros sistemas da Justiça Eleitoral, como o Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP), o CAND e bases da Receita Federal. Com isso, informações sobre partidos, candidatos, doadores e fornecedores são preenchidas automaticamente, reduzindo erros e agilizando o envio das prestações de contas.
Além do envio das informações, o TSE também disponibiliza o portal DivulgaCandContas, onde qualquer cidadão pode consultar registros de candidaturas, atas de convenções partidárias e as prestações de contas apresentadas por candidatos e partidos durante as Eleições 2026.