O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o próprio STF após documentos contendo informações fiscais e bancárias sigilosas dele e de sua esposa, Valeska Zanin, serem anexados pelo ex-procurador Deltan Dallagnol ao processo de registro de sua candidatura ao Senado.
O caso envolve o processo de registro de candidatura de Dallagnol no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Segundo o tribunal, foram juntados documentos fiscais sigilosos de autoridades em um processo que possui mais de 5 mil páginas.
Em nota divulgada neste sábado (5), o TRE-PR informou que determinou a imediata atribuição de sigilo aos documentos e encaminhou o caso ao Ministério Público para as providências cabíveis em relação ao vazamento de dados fiscais sigilosos de terceiros.
O tribunal também ressaltou que o protocolo de documentos no Processo Judicial Eletrônico (PJe) é realizado pelos próprios advogados das partes, que são responsáveis pela atribuição de sigilo aos arquivos juntados.
Os documentos teriam origem em procedimentos relacionados à Operação Lava Jato. Segundo informações divulgadas sobre o caso, dados fiscais e bancários de Zanin e de sua esposa haviam sido obtidos após uma quebra de sigilo determinada em 2019, quando Zanin ainda atuava como advogado. A medida posteriormente foi anulada pelo STF, assim como os documentos dela decorrentes.
Dallagnol afirmou, por meio de sua assessoria, que os documentos foram apresentados como parte de sua defesa contra pedidos de impugnação de sua candidatura. A justificativa é de que os processos foram anexados integralmente para evitar a omissão de informações e garantir o exercício do direito de defesa.
O episódio ocorre durante a disputa eleitoral de 2026. Dallagnol, filiado ao Novo, é candidato ao Senado pelo Paraná. O registro de candidatura é analisado pela Justiça Eleitoral, que prevê a possibilidade de impugnação por candidatos, partidos, coligações, federações ou pelo Ministério Público Eleitoral, mediante petição fundamentada.