O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (21) que o ex-presidente Jair Bolsonaro volte a receber visitas durante o período de prisão domiciliar. A restrição estava em vigor há 30 dias após a divulgação de uma carta escrita pelo ex-presidente e publicada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas redes sociais.
A decisão mantém, no entanto, as demais medidas impostas anteriormente pelo STF, incluindo a proibição de Bolsonaro utilizar a internet, diretamente ou por meio de terceiros, e de realizar divulgação de manifestações político-eleitorais.
Com a nova determinação, os filhos Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro poderão voltar a visitar o pai de forma permanente. As demais visitas continuarão dependendo de autorização prévia do ministro Alexandre de Moraes.
Flávio Bolsonaro segue impedido de visitar o pai
Apesar da flexibilização, o senador Flávio Bolsonaro permanece proibido de visitar o ex-presidente pelo prazo de 90 dias. A medida foi determinada em 13 de julho, após a publicação da carta de Bolsonaro nas redes sociais.
Moraes também manteve a restrição que impede Bolsonaro de receber visitas com finalidade político-eleitoral e de divulgar manifestos políticos ou eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros.
Condenação e prisão domiciliar
Jair Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e três meses de prisão no processo que apurou uma tentativa de golpe de Estado. Posteriormente, após passar por uma cirurgia, o ex-presidente recebeu autorização para cumprir a pena em regime de prisão domiciliar.