O plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quinta-feira (6), aplicar a pena de disponibilidade ao ministro Marco Buzzi, mantendo seu afastamento definitivo das funções após acusações de crimes sexuais apresentadas por duas mulheres. A decisão foi unânime entre os 28 ministros que participaram do julgamento.
Quatro magistrados — João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria — votaram pela aposentadoria compulsória, sanção mais branda que não implica a perda do cargo. A maioria, no entanto, optou pela nova penalidade de disponibilidade, prevista recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para casos de faltas graves.
A medida é inédita na magistratura brasileira. Com a decisão, Marco Buzzi permanece afastado do cargo, recebendo vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Para que haja perda definitiva do cargo e dos salários, será necessária a abertura de uma nova ação judicial pela Advocacia-Geral da União (AGU), conforme entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O julgamento ocorreu a portas fechadas e contou com manifestações das defesas das denunciantes e do ministro, além da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alterou seu posicionamento e defendeu a aplicação da pena máxima de disponibilidade.
Acusações
Marco Buzzi respondeu a duas acusações de natureza sexual. A primeira foi apresentada por uma jovem de 18 anos, filha de um casal de amigos, que afirmou ter sido abordada de forma inadequada pelo ministro durante um banho de mar enquanto estava hospedada em uma casa de praia.
A segunda denúncia partiu de uma servidora do STJ, que relatou ter sofrido assédio sexual dentro do gabinete do magistrado.
O processo disciplinar foi instaurado após sindicância conduzida por três ministros do tribunal. Durante todo o procedimento, Buzzi negou qualquer conduta criminosa ou inadequada.
Em nota, a defesa afirmou respeitar a decisão do STJ, mas informou que discorda dos fundamentos utilizados na condenação.
“Este é um caso sensível, de grande comoção pública e que envolve um problema social de extrema relevância para o país. Foram reunidas inúmeras provas que mostram que os fatos relatados pelas denunciantes ou não aconteceram ou não poderiam ter ocorrido, diante dos elementos objetivos constantes dos autos”, disse a defesa.
Os advogados do ministro ainda poderão recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal.