A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o Governo do Estado adote medidas imediatas para concluir as obras do Centro de Tratamento de Queimados (CTQ) do Complexo Hospitalar Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal. A decisão, em caráter de tutela provisória de urgência, foi proferida em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e pela Defensoria Pública do Estado (DPERN), diante da paralisação da reforma e das condições de funcionamento da unidade.
Pela decisão, o Estado deverá retomar integralmente as obras no prazo de 30 dias, seja por meio da contratação emergencial de uma nova empresa, seja pela requisição administrativa de bens e serviços. Antes disso, terá 15 dias para apresentar um cronograma físico-financeiro atualizado, prevendo a conclusão da reforma em até 90 dias.
A Justiça também determinou que o Governo recomponha, em até 30 dias, a equipe mínima necessária para garantir o funcionamento seguro e contínuo do centro especializado. Além disso, deverá assegurar a separação física e funcional entre as áreas de atendimento aos pacientes e o canteiro de obras. Em caso de descumprimento injustificado, foi fixada multa diária de R$ 5 mil.
O CTQ do Hospital Walfredo Gurgel é a única unidade pública especializada no atendimento a pacientes queimados em todo o Rio Grande do Norte. Segundo a ação, a estrutura vem funcionando de forma precária, com redução da capacidade de atendimento, leitos desativados e ausência de espaços essenciais para assistência. As inspeções também registraram pacientes acomodados em corredores e em áreas não especializadas em razão da paralisação da reforma.
Reforma está parada há dois anos
A ação aponta que as obras de reforma e requalificação começaram em junho de 2024, com previsão inicial de conclusão em três meses. Entretanto, a empresa contratada abandonou o serviço em agosto de 2025.
Em dezembro do mesmo ano, o Estado firmou contrato emergencial com outra empresa, prevendo execução em 180 dias. No entanto, relatório do engenheiro responsável pela fiscalização apontou que, após quase 150 dias da ordem de serviço, apenas 2,33% da obra havia sido executada. O contrato acabou rescindido e, até o momento da decisão judicial, não havia sido formalizada nova contratação.
Vistorias apontaram redução de leitos e riscos aos pacientes
Relatórios elaborados pela Central de Apoio Técnico Especializado (Cate) do MPRN, pela Defensoria Pública e pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern) evidenciaram o agravamento da situação.
A capacidade da unidade foi reduzida de 22 para 12 leitos. Também foram desativadas a sala de balneoterapia, a sala exclusiva de curativos, o ginásio de reabilitação, os leitos de isolamento e de semi-intensiva, além do repouso médico.
As inspeções identificaram infiltrações no teto, desligamento da climatização central e pacientes internados em ambientes com poeira, escombros e fiação exposta.
Em vistoria realizada em junho de 2026, o Cremern constatou que 21 pacientes queimados estavam sob responsabilidade da equipe especializada do CTQ, embora apenas 12 estivessem internados nas enfermarias da própria unidade.
Falta de profissionais
Além dos problemas estruturais, a ação civil pública aponta déficit de profissionais na unidade. Segundo o MPRN e a DPERN, o centro não dispõe de clínico-geral durante o período noturno, nem de enfermeiro ou responsável técnico de enfermagem exclusivo em regime de 24 horas.
A equipe de reabilitação também opera com menos da metade do número de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais recomendado pelo Ministério da Saúde para centros de referência no atendimento a pacientes queimados, comprometendo a assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).