O Banco Itaú terá de ressarcir consumidores que foram alvo de cobranças indevidas relacionadas a seguros vinculados a cartões de crédito após um acordo firmado com o Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Além da devolução dos valores, a instituição financeira poderá ser multada caso descumpra as obrigações estabelecidas no acordo.
Segundo o Ministério Público de Minas Gerais, as investigações identificaram cobranças de seguros sem consentimento dos consumidores ou mantidas mesmo após pedidos de cancelamento. As irregularidades envolveram cartões de crédito emitidos pelo banco e também cartões vinculados a redes varejistas parceiras.
De acordo com o Procon-MPMG, muitos clientes sequer percebiam os débitos, já que os valores cobrados eram relativamente baixos e apareciam nas faturas por longos períodos. A prática foi considerada incompatível com o Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a inclusão de serviços sem autorização expressa do consumidor.
Ressarcimento aos consumidores
O acordo possui abrangência nacional e permite que consumidores solicitem a devolução dos valores pagos indevidamente. A medida contempla cobranças realizadas entre junho de 2011 e dezembro de 2025, desde que os clientes atendam aos critérios definidos no termo firmado entre as partes.
O Itaú também foi obrigado a divulgar comunicados informando os consumidores sobre o direito ao ressarcimento e deverá apresentar relatórios periódicos para comprovar o cumprimento das obrigações assumidas. O monitoramento será realizado pelos órgãos de defesa do consumidor.
Multas em caso de descumprimento
Conforme o acordo, o banco poderá sofrer penalidades financeiras caso deixe de cumprir as medidas previstas. O Procon-MPMG informou que foram estabelecidos mecanismos de fiscalização e acompanhamento para garantir a efetiva reparação dos consumidores prejudicados.
Além dos clientes do Itaú, a medida alcança consumidores que utilizaram cartões emitidos em parceria com empresas como Magazine Luiza, GPA, Extra, Assaí, Hipercard e Marisa, desde que preencham os requisitos previstos no acordo.
Entenda o caso
As apurações conduzidas pelo Procon-MPMG tiveram origem em reclamações de consumidores que relataram cobranças de seguros não contratados ou mantidos após solicitação de cancelamento. Após a investigação, foi firmado um acordo nacional para encerrar a disputa e garantir o ressarcimento dos clientes afetados.
Para os órgãos de defesa do consumidor, o caso reforça a importância de os clientes acompanharem regularmente as faturas dos cartões e denunciarem cobranças não reconhecidas aos canais oficiais de atendimento e proteção ao consumidor.