A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, nesta quarta-feira (3), uma reunião para discutir o Pregão Eletrônico nº 90006/2025, destinado à contratação do serviço de monitoração eletrônica de pessoas por meio de tornozeleiras eletrônicas. Para prestar esclarecimentos sobre o processo, os deputados receberam o secretário estadual de Administração Penitenciária, Helton Xavier.
Segundo o presidente da comissão, deputado Luiz Eduardo (PL), a oitiva teve como objetivo obter informações detalhadas sobre a contratação, os mecanismos de fiscalização adotados pelo Estado e as medidas implementadas para evitar questionamentos futuros.
“A comissão busca esclarecimentos sobre a contratação, a fiscalização dos monitorados e medidas para prevenir questionamentos futuros”, afirmou o parlamentar.
Durante a reunião, Helton Xavier negou a existência de irregularidades no processo licitatório. De acordo com o secretário, a suspensão cautelar do certame ocorreu apenas para adequação da pesquisa de preços após apontamentos feitos por órgãos de controle.
“Nunca houve irregularidade. Tivemos que refazer uma consulta de preços mercadológicos após apontamentos dos órgãos de controle”, explicou.
Estado afirma que não há fila por tornozeleiras eletrônicas
Ao detalhar a situação do sistema de monitoramento eletrônico, Helton Xavier afirmou que a demora na contratação provocou dificuldades operacionais ao longo de 2024. Segundo ele, cerca de 1.200 apenados chegaram a ficar temporariamente sem monitoramento eletrônico devido à incapacidade das empresas fornecedoras de disponibilizar novos equipamentos.
Apesar disso, o secretário garantiu que a situação foi regularizada.
“Hoje não existe nenhum preso sem tornozeleira e nem na fila aguardando equipamento”, declarou.
Sistema prisional tem mais de 14 mil custodiados
Em resposta aos questionamentos feitos pelo deputado Francisco do PT, o titular da Seap informou que o Rio Grande do Norte possui atualmente 14.580 pessoas sob custódia do sistema prisional e 3.803 monitoradas por tornozeleiras eletrônicas.
O secretário também destacou os resultados do monitoramento eletrônico aplicado em casos de violência doméstica. Segundo ele, desde a implantação do sistema, em 2019, não houve registro de mortes entre mulheres protegidas pela ferramenta.
“Desde 2019, quando implantamos esse sistema, não registramos nenhum óbito entre as mulheres protegidas”, afirmou.
Atualmente, cerca de 82 mulheres utilizam o chamado botão do pânico, mecanismo acionado em situações de risco.
Debate inclui retomada de visitas aos apenados
Outro tema discutido durante a reunião foi a retomada das duas visitas mensais aos apenados do sistema prisional potiguar.
O deputado Coronel Azevedo (PL) questionou os impactos da medida para a segurança das unidades. Em resposta, Helton Xavier afirmou que a mudança apenas restabelece o que já está previsto na Lei de Execução Penal.
“Estamos retomando o que prevê a legislação”, argumentou.
A diretora do Sindicato dos Policiais Penais do Rio Grande do Norte (Sinpol-RN), Vilma Batista, manifestou preocupação com a ampliação das visitas e defendeu um debate mais amplo com os servidores.
“Hoje, com o efetivo que temos, não temos condições de bancar mais um dia de visita”, afirmou.
Secretário destaca segurança do sistema prisional
Ao final da reunião, Helton Xavier defendeu os resultados alcançados pela administração penitenciária potiguar e destacou o reconhecimento nacional do sistema.
“Somos considerados um dos sistemas prisionais mais seguros do país”, declarou o secretário, que também preside o Conselho Nacional dos Secretários de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej).
Antes do início da oitiva, a deputada Isolda Dantas (PT) defendeu que secretários estaduais sejam inicialmente convidados a prestar esclarecimentos às comissões parlamentares, reservando a convocação formal para situações de não comparecimento.
Participaram da reunião os deputados Luiz Eduardo (PL), Isolda Dantas (PT), Francisco do PT, Coronel Azevedo (PL), Dr. Kerginaldo (PL) e Adjuto Dias (PL).