A Prefeitura do Natal aplicou uma multa de R$ 3,064 milhões à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) após identificar o lançamento irregular de esgoto na rede de drenagem pluvial da praia de Ponta Negra. Segundo o Município, o material estaria chegando até a área da engorda da faixa de areia, um dos principais cartões-postais da capital potiguar.
A infração foi constatada durante uma operação integrada realizada nessa terça-feira (26) pelas secretarias municipais de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e de Infraestrutura (Seinfra), no dissipador 8, localizado no final da Rua Halley Maestrinho, no calçadão da orla.
De acordo com a Semurb, a multa foi calculada com base na vazão identificada durante a fiscalização. A estimativa apontou o despejo de 0,96 metro cúbico por hora, equivalente a cerca de 23,04 metros cúbicos, aproximadamente 23 mil litros de esgoto por dia.
O secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita, afirmou que o município vem realizando ações contínuas de fiscalização na região desde a conclusão da obra da engorda, em janeiro de 2025. Segundo ele, o trabalho é voltado ao combate às ligações clandestinas e ao monitoramento da drenagem pluvial da orla.
“Já vistoriamos mais de 100 estabelecimentos na região de Ponta Negra, realizamos 52 ações fiscalizatórias e abrimos 46 processos de multa. Também fizemos seis tamponamentos, que é a medida extrema para interromper o lançamento irregular”, declarou.
Mesquita explicou que a Prefeitura intensificou o monitoramento ambiental da praia como uma das condicionantes relacionadas à obra da engorda. O trabalho conta com apoio técnico da Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec), além da atuação integrada de diversos órgãos municipais.
Rede da Caern é apontada como principal fonte de poluição
Durante a coletiva, Thiago Mesquita afirmou que, apesar das autuações em estabelecimentos privados, a principal fonte de poluição identificada atualmente na orla seria a própria rede da Caern.
“Para a nossa tristeza, mesmo como cidadão de Natal, quem mais tem contribuído para a parte de esgoto na praia de Ponta Negra tem sido a Caern”, declarou.
Segundo ele, a companhia possui um sistema de coleta na região que leva o esgoto para a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Ponta Negra, mas problemas estruturais têm provocado extravasamentos.
“O que acontece é que, quando a Caern tem um problema de extravasamento de esgoto, seja porque está fazendo manutenção no sistema de bombeamento, seja porque a tubulação está danificada, ou porque o sistema está subdimensionado, esse material naturalmente extravasa para a drenagem”, afirmou.
Mesquita relatou que o problema identificado nesta semana chamou atenção pelo volume de esgoto bruto encontrado.
“O volume que nós calculamos em relação à vazão que estava escorrendo para o sistema de drenagem chegou a aproximadamente 23 mil litros por dia de esgoto. É um volume pequeno se compararmos com o tamanho da cidade de Natal, mas é suficiente para trazer um quadro de poluição significativo para a orla de Ponta Negra”, disse.
Segundo o secretário, a fiscalização identificou carga orgânica visível no dissipador.
“Você tinha ali esgoto in natura, tinha sobrenadantes mesmo, uma carga orgânica completa indo para dentro da engorda de Ponta Negra”, afirmou.
O secretário também cobrou maior prioridade do Governo do Estado em investimentos na infraestrutura sanitária da orla.
“A gente espera que o Governo do Estado realmente possa priorizar esse investimento através da Caern, ali na orla de Ponta Negra, para contribuir e cuidar daquele cartão-postal, porque o principal quadro hoje de poluição que nós temos em Ponta Negra chama-se esgoto da Caern. Isso é inadmissível, até porque a Caern é uma prestadora de serviço para o município de Natal e para vários outros municípios do Rio Grande do Norte”, declarou.
Município reforça fiscalização e monitoramento na orla
A secretária municipal de Infraestrutura, Shirley Cavalcanti, explicou que o problema foi identificado durante ações rotineiras de manutenção e limpeza da engorda e dos dissipadores da orla.
Segundo ela, o município vem utilizando vídeo-monitoramento e equipamentos de inspeção nas galerias de drenagem para identificar ligações clandestinas e problemas estruturais.
“Já inspecionamos cerca de 500 metros de galerias e encontramos aproximadamente 150 metros completamente assoreados, tomados por lixo e material orgânico sedimentado, o que prejudica o funcionamento adequado da drenagem”, afirmou.
De acordo com Shirley, equipes da Urbana detectaram uma substância diferente durante a limpeza interna do dissipador 8, o que levou ao acionamento imediato da Semurb e da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal (Arsban).
“Detectamos que não se tratava apenas de águas residuais ou água de chuva. Havia presença de esgoto in natura, o que exigiu uma atuação mais firme e imediata”, declarou.
A secretária informou ainda que caminhões de sucção foram mobilizados para retirar o material e impedir que o esgoto alcançasse a faixa de areia.
Durante a coletiva, Thiago Mesquita rebateu críticas de que a própria drenagem da engorda estaria levando esgoto para a praia. Segundo ele, a drenagem foi projetada exclusivamente para conduzir águas pluviais.
“O município não está lançando esgoto na praia. O que identificamos foi um extravasamento do sistema de esgotamento sanitário da Caern para dentro da drenagem. São sistemas completamente diferentes”, afirmou.
O secretário destacou ainda que a responsabilidade pela operação, manutenção e integridade do sistema de esgotamento sanitário é da companhia estadual, conforme determina o Marco Legal do Saneamento.
“Não cabe à Semurb monitorar a estrutura da Caern. A responsabilidade legal pelo sistema de esgoto é da companhia. O que fizemos foi identificar um quadro de poluição ambiental e autuar”, disse.
Segundo ele, a Prefeitura espera que a penalidade pressione a companhia estadual a ampliar investimentos na infraestrutura sanitária da região da orla.
“A Caern responde rapidamente quando acionada, mas é preciso atuar preventivamente. É necessário revisar o sistema, avaliar se ele está subdimensionado e corrigir falhas estruturais para evitar novos episódios de contaminação”, concluiu.
Caern diz que sistema opera normalmente e pede relatório técnico
Em nota, a Caern informou que intensificou, desde a última quarta-feira (27), as ações de fiscalização e monitoramento do sistema de esgotamento sanitário em Ponta Negra após as informações divulgadas pela Prefeitura do Natal.
Segundo a companhia, equipes técnicas realizaram vistorias em diferentes horários na Rua Halley Maestrinho, endereço citado pelo Município, e não encontraram irregularidades, vazamentos ou desconformidades operacionais.
“A Companhia constatou que o sistema na região opera em total normalidade”, informou.
A Caern afirmou ainda que recebeu uma notificação da Prefeitura no fim da manhã desta quinta-feira (28), mas sem o relatório técnico mencionado pelo Executivo municipal. Diante disso, informou que solicitará formalmente o compartilhamento integral dos dados para análise das equipes técnicas.
Na nota, a companhia ressaltou que, independentemente de questões burocráticas, a prioridade é garantir a eficiência do serviço e a preservação ambiental da orla de Ponta Negra.
A empresa também reafirmou o compromisso com a população natalense e destacou que realiza continuamente ações de fiscalização e manutenção no sistema de esgotamento sanitário da região.