O Congresso Nacional deve analisar nesta quinta-feira (30) o veto presidencial ao projeto que trata da dosimetria das penas aplicadas a condenados por tentativa de golpe de Estado, relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão pode alterar o tempo de prisão e as regras de progressão de regime nesses casos.
O texto vetado, aprovado pelo Legislativo no fim de 2025, estabelecia critérios para o cálculo das penas, conhecido como dosimetria, considerando fatores como gravidade do crime, antecedentes e circunstâncias. A proposta também previa a possibilidade de redução das punições para envolvidos na depredação das sedes dos Três Poderes.
Ao vetar integralmente o projeto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva argumentou que a medida poderia enfraquecer a resposta penal a crimes contra o Estado Democrático de Direito. Segundo ele, isso representaria um risco de aumento desse tipo de अपराध e um retrocesso no processo de redemocratização do país.
A justificativa do veto também aponta possíveis problemas jurídicos no texto aprovado, como violação de princípios constitucionais, entre eles proporcionalidade, isonomia e impessoalidade, além de questionamentos sobre o rito de tramitação da proposta no Congresso.
A sessão para análise do veto foi convocada pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre. Para que o veto seja derrubado, é necessária maioria absoluta de votos de deputados e senadores, em votação separada nas duas Casas.
Caso o veto seja mantido, continuam valendo as regras atuais para a definição das penas. Se for derrubado, o projeto passa a ter efeito, podendo impactar diretamente condenados, investigados e réus envolvidos nos atos de 8 de janeiro.