CONQUISTAS PARA O TRABALHADOR
É indiscutível que qualquer avanço nas condições de trabalho no Brasil deve ser celebrado. A dignidade de quem move a economia — o trabalhador — passa, necessariamente, por um equilíbrio mais saudável entre a vida profissional e pessoal. Nesse contexto, a transição do modelo 6 X 1para o sistema 5 x 2 surge como um aceno de modernidade e justiça social.
Propostas nesse sentido já tramitavam no Congresso pelas mãos da deputada Erika Hilton e do senador Paulo Paim, mas o cenário mudou de figura recentemente.
O que causa estranheza não é o mérito da proposta, mas o timing de sua urgência. Em pleno ano eleitoral, o presidente Lula decidiu “reembalar” o pacote, conferindo-lhe uma celeridade que atropela o debate técnico. Quando uma medida de tamanha magnitude é lançada com tal pressa às vésperas das urnas, é impossível não questionar: estamos diante de uma conquista real ou de uma manobra demagógica com fins eleitoreiros?
O que pouco se diz é que o Brasil não precisava de um “remédio amargo” imposto de cima para baixo. A nossa legislação trabalhista já é robusta e prevê mecanismos de flexibilização. Através de acordos e convenções coletivas, empresas e sindicatos já possuem autonomia para negociar escalas, bancos de horas e reduções de jornada de forma gradativa, respeitando as particularidades de cada setor. O caminho para o 5×2 já existe; ele só precisava de estímulo e diálogo, não de uma imposição que ignora a saúde financeira de quem emprega.
A mudança brusca não acontece em um vácuo. Ela impacta diretamente o custo operacional de cada padaria, farmácia e pequena indústria. É uma ilusão acreditar que o empresariado absorverá esses custos sozinho. Na prática, a conta é simples: o aumento do custo de produção será transferido para o preço final. No fim do dia, o trabalhador — agora com dois dias de folga — pagará mais caro pelo consumo básico.
Essa pressão torna-se asfixiante quando olhamos para o retrovisor fiscal. O Brasil atingiu seu ápice com a maior carga tributária do mundo em relação ao PIB (beirando os 33%), sem o devido retorno em serviços. Como exigir que o setor privado suporte novas obrigações sem que haja uma desoneração real ou, no mínimo, uma contenção dos gastos públicos?
Enquanto o governo “embala” pacotes de bondade com o chapéu alheio, mantém-se inerte no corte da própria máquina. Sem equilíbrio e sem ouvir o setor produtivo, corremos o risco de trocar um dia de trabalho por sete dias de preocupação com a inflação. A conversa precisa ser livre, mas, acima de tudo, honesta e responsável.
DEFINIÇÕES
As chapas que vão concorrer às eleições de outubro próximo vão se definindo, mas há também aqueles partidos que não demonstram pressa para sua formação total. É o caso do Partido dos Trabalhadores (PT).
VICE
O Partido dos Trabalhadores já tem a sua candidata ao Senado Federal que é Samanda Alves e o candidato a governador que é Cadu Xavier. A segunda vaga do Senado ficará com um dos partidos coligados, que será o PDT, enquanto que não tem qualquer definição quanto ao nome de quem será o vice- de Cadu.
NOME
Apesar de ter o Partido Verde (PV) e o Partido Comunista do Brasil (PC do B) como aliados, o PT não sinaliza qualquer possibilidade de nomes para a vice-governadoria.
ÁLVARO
O ex-prefeito de Natal Álvaro Dias que vai disputar o Governo do Estado pelo Partido Liberal (PL) já está com sua chapa completa. O seu vice é Babá Pereira (PL) e as duas vagas para o Senado serão disputadas por Styvenson Valentim (Podemos) e Coronel Hélio (PL).
ALYSSON
A chapa encabeçada pelo ex-prefeito mossoroense Alysson Bezerra (União Brasil) já definiu seu vice que será Hermano Morais, indicado pelo MDB. Uma das vagas para o Senado é da atual senadora Zenaide Maia (PSD), mas a segunda ainda deverá ser preenchida.
SENADO
Essa segunda vaga senatorial na chapa de Alysson poderá ser preenchida pelo ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (UB) ou pelo empresário Flávio Rocha (Novo).
EMENDAS
O deputado estadual José Dias (PL) tem sido crítico constante ao governo da professora Fátima Bezerra, principalmente no tocante à liberação das emendas parlamentares impositivas.
EMENDAS 2
Há mais de dois anos que o decano da Assembleia Legislativa vem reclamando com persistência a falta de compromisso na liberação de suas emendas impositivas, principalmente aqueles que são voltadas para o setor da saúde dos municípios.
JUSTIÇA
Na sessão de ontem, em plenário, o deputado do PL fez um apelo: “As emendas impositivas são impositivas, elas têm que ser liberadas, até por uma disposição constitucional”. O governo tem que cumprir pendências com o TCE para depois viabilizar as emendas.