A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, nesta terça-feira (31), a 4ª reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), marcada pela aprovação unânime de todas as matérias analisadas. O encontro ocorreu na Sala das Comissões e contou com a presença dos deputados Coronel Azevedo (PL), Eudiane Macedo (PV), Francisco do PT e Ubaldo Fernandes (PSDB).
Entre os destaques da pauta estão três projetos de autoria da deputada Divaneide Basílio, voltados à proteção de meninas e mulheres. As propostas tratam do mapeamento dos impactos da crise climática sob a perspectiva de gênero, da criação de uma campanha permanente de combate ao casamento infantil e da inclusão do Agosto Lilás no calendário oficial do estado.
Ainda no campo da defesa dos direitos das mulheres, foi aprovado projeto do ex-deputado Isaac da Casca que proíbe a nomeação de bens públicos com nomes de pessoas condenadas com base na Lei Maria da Penha.
A comissão também aprovou iniciativas de parlamentares como Adjuto Dias (PL), Dr. Kerginaldo (PL), Ubaldo Fernandes (PSDB), Neilton Diógenes (PP) e Nélter Queiroz (PSDB), voltadas ao fortalecimento de organizações comunitárias e à ampliação de políticas públicas em diversas regiões do estado.
No eixo cultural, foi aprovado o reconhecimento da vida e obra da atriz Titina Medeiros como patrimônio imaterial do Rio Grande do Norte, além de projetos que valorizam manifestações tradicionais, como os festejos de emancipação de Upanema e o Festival Literário Pau-ferrense.
A pauta também incluiu propostas com impacto econômico, como o projeto do deputado Ivanilson Oliveira que reconhece o Porto-Ilha de Areia Branca como patrimônio estratégico do estado, e a iniciativa do deputado Taveira Júnior que classifica o município de Parnamirim como de interesse turístico.
Outras matérias aprovadas tratam do cotidiano da população, como a criação do Dia Estadual do Farmacêutico, proposta pela deputada Cristiane Dantas (SDD), além de medidas relacionadas à transparência nos serviços de internet e ações de combate à comercialização de bebidas adulteradas.
Encerrando a reunião, projetos de caráter educativo e de incentivo ao desenvolvimento pessoal também foram aprovados, como a inclusão do workshop “É Preciso Ousar para Crescer” no calendário oficial do estado.