A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) divulgou levantamento de adesão do contribuinte mossoroense ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). O número é referente ao mês de julho deste ano, primeiro mês do programa de parcelamento no ano. O demonstrativo dos parcelamentos efetuados refere-se ao período de 3 a 31 do mês passado.
Conforme a Sefaz, o número de formalizações gerou R$ 7.155.221,30 negociados. Um total de 1.707 contribuintes procurou a Secretaria da Fazenda para aderir ao programa voltado para facilitar e viabilizar a liquidação de débitos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2022, com o Fisco municipal. Para adesão ao PPI é necessário estar em dia com a Tributação do Município.
“Fazemos uma convocação a todos os contribuintes mossoroenses com débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), entre outras taxas municipais para até o final deste mês comparecerem à Secretaria da Fazenda ou fazerem requerimento on-line através do Portal do Contribuinte da Prefeitura de Mossoró para aderir ao PPI e ficar em dia com o Município, aproveitando essa condição de redução”, destacou o titular da Sefaz, Edilson Júnior.
O contribuinte que aderir à iniciativa terá a oportunidade de liquidar débitos do IPTU, ISS e taxas junto ao município com redução de até 90% em juros e multas, em caso de pagamento à vista ou em até 72 meses, com 30% de redução nos encargos, devendo ser observando a parcela mínima de 50 reais para pessoa física e 150 reais para pessoa jurídica.
“O contribuinte que aderir durante esse período que tiver débitos vai ter um desconto de até 90% ou parcelar essa dívida em até 72 meses, ficando em dia com a cidade. Ganha o cidadão e ganha a cidade com toda essa regularização fiscal do contribuinte”, concluiu. O prazo para adesão ao PPI encerra-se dia 31 de agosto de 2023.