A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) publicou uma nova instrução normativa que estabelece critérios para licenciamento de empreendimentos nas Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico (AEITP-2) – que vai de Areia Preta até o Centro de Convenções/rotatória de Ponta Negra/Via Costeira. Levando em consideração o novo Plano Diretor de Natal.
A nova instrução foi assinada pelo secretário da pasta, Thiago Mesquita, nessa quarta-feira (29) e foi publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (30).
Segundo a publicação, os parâmetros para licenciamento são de empreendimentos de uso misto (residencial multifamiliar + não residencial) que podem ser feitos na área da Via Costeira, conforme regras definidas no Plano Diretor.
Entre as principais regras para o licenciamento estão: o cumprimento do gabarito máximo de 15 metros, preservação paisagística e acesso público à praia e apresentação de projeto de contenção costeira.
Os projetos poderão ter acesso a incentivos. O principal é o acréscimo de 50% no coeficiente de aproveitamento para térreos ativos, baseando-se no Plano Diretor de Natal e na lei municipal que estabelece prescrições urbanísticas das Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico – AEITPs.
“Nós trouxemos um pouco de clareza já que está tendo muitas consultas prévias. A instrução normativa é uma grande consulta prévia para quem quer investir na Via Costeira. Está claro em um único documento do que é permitido e como é permitido pelo Plano Diretor. Um documento que traz luz para quem quer investir na Via Costeira”, explica Thiago Mesquita.
Entenda:
- AEITP-1: irá da Rotatória de Ponta Negra/Via Costeira até o Morro do Careca
- Subzona 1 da AEITP-1: irá contemplar terrenos localizados a esquerda no sentido Centro/Zona Sul, da avenida Engenheiro Roberto Freire, no trecho entre a rotatória de Ponta Negra/Via Costeira até a rotatória de Ponta Negra/Rota do Sol.
- AEITP-2: extensão costeira de Areia Preta até o Centro de Convenções/rotatória de Ponta Negra/Via Costeira.
- AEITP-3: irá contemplar os bairros de Santos Reis, Rocas, Praia do Meio e Areia Preta.
- AEITP-4: contempla o bairro da Redinha.
- AEITP-5: será entre os bairros Guarapes e Felipe Camarão, próximo ao rio Potengi.
*Com informações de Tribuna do Norte