O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou nesta terça-feira (9) por rejeitar todas as questões preliminares levantadas pelas defesas dos réus na ação contra o núcleo principal de uma tentativa de golpe que visava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após sua derrota nas eleições de 2022.
Moraes afastou integralmente as preliminares de nulidade apresentadas pelas defesas dos oito réus, que alegavam tempo insuficiente para analisar cerca de 70 terabytes de material probatório coletado durante a investigação da Polícia Federal. O ministro rebateu essa argumentação, ressaltando que, em quatro meses de acesso às provas, nenhuma defesa apresentou material relevante aos autos do processo no STF.
Durante o julgamento, Moraes foi enfático ao destacar a inação das defesas: “Quatro meses se passaram desde o início do processo e nenhuma print foi juntado pelas defesas.” Ele considerou que a ausência de manifestação das defesas evidencia a inexistência de prejuízo real ao exercício do direito de ampla defesa.
O ministro também enfatizou que as oito defesas tiveram acesso total às evidências por quase quatro meses, um período considerado suficiente para uma análise criteriosa e eventual contestação de provas. “Não foi juntado nada de pertinente, demonstrando total ausência de prejuízo na juntada de provas”, afirmou.
Além disso, a acusação da Procuradoria-Geral da República não se baseou nas provas questionadas pelas defesas, e o STF não utilizará material controverso para punição ou condenação dos réus. Moraes argumentou que as alegações de cerceamento de defesa não têm respaldo nos fatos processuais.
Em cinco meses de tramitação do processo, as defesas não apresentaram qualquer documentação significativa aos autos, o que contradiz suas alegações sobre a falta de tempo para análise do material. O comportamento das defesas foi interpretado pelo ministro como uma evidência da ausência de prejuízo real ao direito de defesa.
Uma das defesas alegou cerceamento de defesa devido ao gasto de 25 mil reais para acessar o material probatório. Moraes utilizou essa informação para reforçar que os advogados tiveram “total acesso ao material”. O investimento financeiro comprova que não houve impedimento técnico ou legal para a análise das evidências. O ministro considerou que esse gasto contradiz os argumentos sobre a impossibilidade de acesso às provas, confirmando que o sistema de disponibilização funcionou adequadamente durante todo o período.