O SILÊNCIO NA FRAUDE DO INSS
A crise de credibilidade que paira sobre as investigações de fraudes no Brasil ganha um novo e preocupante capítulo com o silêncio em torno do caso do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Já tratamos aqui que milhares de aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) foram lesados em um esquema de desvio que, segundo apurações iniciais, envolve cifras milionárias. No entanto, em um contraste gritante com a exposição de outros inquéritos, este tem sido conduzido sob um manto de sigilo que levanta sérias dúvidas sobre a transparência e a imparcialidade do sistema de justiça brasileiro.
A ausência de informações sobre o avanço das investigações gera apreensão, especialmente quando se observa a facilidade com que detalhes de outros inquéritos, que envolvem políticos de oposição ao governo, são divulgados para a imprensa. Essa seletividade na divulgação de informações sugere que o combate à corrupção no país não é conduzido de forma uniforme, mas sim pautado por interesses políticos e partidários.
Um dos pontos mais sensíveis da investigação do INSS é a menção a instituições financeiras, de classes e cooperativas que teriam sido utilizadas como pontes para os desvios. A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) miraram em 11 entidades de classe, incluindo a Cooperativa de Crédito do Agronegócio, que tem em sua diretoria José Ferreira da Silva, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As apurações apontam ainda para várias outras instituições, entre elas a Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e da Aquicultura (CBPA), criada e dirigida pelo potiguar Abrãao Lincoln, citado também entre os que estão com bens bloqueados.
A paralisação das investigações do INSS ganha contornos ainda mais complexos com a atuação de membros do Poder Judiciário. A recente solicitação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, conforme publicação do jornal Estadão, que pediu à Polícia Federal o envio sigiloso dos resultados das investigações já realizadas, é um fato que merece atenção. Em um sistema de justiça transparente, a população teria acesso às informações sobre o caso. No entanto, a determinação de Toffoli interrompe o andamento natural da investigação, reforçando a sensação de que há uma tentativa deliberada de controlar o fluxo de informações.
A forma como as investigações da fraude do INSS está sendo conduzidas é um sintoma da fragilidade das instituições democráticas brasileiras. A seletividade na divulgação de informações, o sigilo desnecessário e a interferência de membros do Poder Judiciário são indicativos de que a justiça no Brasil, em muitos casos, não é cega, mas sim utiliza uma balança com pesos e medidas diferentes para aliados e opositores. A população lesada tem o direito de saber quem são os responsáveis e se a justiça será feita.
EDITORIAL
O jornal Estado de São Paulo, o Estadão, abriu o seu editorial “Supremo forte é o que respeita limites” com o trecho: “A Corte precisa reafirmar seu compromisso inarredável com o Estado de Direito não só diante do reiterado golpismo bolsonarista, mas também ante os excessos de Alexandre de Moraes”.
ZÉ DIAS
O deputado estadual José Dias (PL) voltou a criticar a forma com que a governadora Fátima Bezerra (PT) tem conduzido a liberação de emendas parlamentares, principalmente os recursos alocados para o setor da saúde.
DISCRIMINAÇÃO
Segundo o parlamentar José Dias, há discriminação e falta de isonomia na execução orçamentária, com liberações que desconsideram critérios técnicos e ignoram emendas voltadas a áreas essenciais, como a saúde. “Hospitais estão sem insumos, sem medicamentos, sem pagamento de terceirizados, enquanto recursos são liberados para festas carnavalescas”, denunciou o parlamentar.
FRASE
Do jornalista William Waak, em seu artigo “Sem saída”, ao analisar o quadro da crise entre o Brasil e os Estados Unidos: “Há crises que projetam estaturas e lideranças. A atual parece revelar apenas a falta delas”.
RECADO
Na edição de ontem, quinta-feira, 7, do Diário do RN, o ex-senador José Agripino, presidente estadual do União Brasil, mandou um recado contundente para o senador Rogério Marinho (PL) que em seus vários pronunciamentos tenta mostrar à população que o Brasil está vivendo uma ditadura da toga.
RECADO 2
José Agripino esteve na coligação com o partido de Rogério que ajudou a eleger o prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil) e pretende contar com o apoio do senador do PL no pleito do próximo ano, com a pretensão de eleger Alysson Bezerra (UB). Mesmo assim, o ex-senador demonstrou ler em “cartilha” diferente que a de Rogério ao explicitar: “Não vejo ditadura nenhuma. A democracia do Brasil está pleníssima”