Após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a abertura de inquérito contra o deputado federal General Girão (PL) por associação criminosa, incitação ao crime e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, na semana passada, o parlamentar se defendeu, afirmando nunca ter incitado nenhum ato violento ou antidemocrático. “Eu respeito e sempre respeitarei, rigorosamente, a Constituição Federal e provarei minha inocência”, disse, nesta segunda-feira (10).
Segundo Girão, ele tem demonstrado seu amor e respeito pelo país e os poderes que a constitui. “Tenho demonstrado o empenho e dedicação sem quaisquer propósitos de incitação a atos antidemocráticos. Muito menos, ter estimulado a violência contra qualquer Instituição, da qual sou membro ou estabelecida pela nossa Constituição. Que a verdade, a justiça e a liberdade prevaleçam”, afirmou.
A investigação contra o deputado federal foi determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal e terá prazo inicial de 60 dias. Será investigado se Girão incitou os atos golpistas de 8 de janeiro passado em Brasília, quando extremistas bolsonaristas invadiram depredaram e vandalizaram as sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do próprio Supremo.
Conforme o MPF e a Polícia Federal, o parlamentar usou ativamente suas redes sociais, “em claro abuso da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, para encorajar condutas que atentavam contra a ordem democrática”, inclusive a continuidade do acampamento em frente ao 16° Batalhão de Infantaria Motorizada, na Avenida Hermes da Fonseca, em Natal.
“Em postagem feita um mês antes da invasão dos prédios do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, o réu já instigava a violência contra as instituições, especialmente o Congresso. A vontade do réu em ver a concretização de um golpe de Estado, como se sabe, quase se consumou pouco mais de um mês de tal postagem, havendo nexo de causalidade entre conduta e dano”, ressaltou o MPF, para quem o deputado foi importante articulador e motivador dos atos criminosos.
Girão se defendeu, afirmando que suas postagens não contêm nenhum elemento que possa estimular atos como depredação, vandalismo ou golpe, e que ele respeita rigorosamente a Constituição Federal. “Quanto aos demais esclarecimentos, me reservo no direito de externá-los no âmbito do Poder Judiciário, onde demonstrarei e provarei mais uma vez minha inocência. Eu respeito e sempre respeitarei, rigorosamente, a Constituição Federal”, disse.
INQUÉRITO
Entre as primeiras medidas determinadas pelo STF, estão o depoimento de Girão à Polícia Federal; a preservação de publicações sobre os atos golpistas feitas por ele e seu envio à PF, uma nova análise das postagens do parlamentar e, em seguida, a análise de implantação de medidas cautelares. Já entre suas postagens deste, atacou as instituições e relativizou os acampamentos em frente aos quartéis do país. Há ainda postagens que, segundo a PF, demonstram uma “reiterada tentativa de descrédito” da Justiça Eleitoral.
“As pessoas reunidas nesses acampamentos defenderam o fechamento do Supremo Tribunal Federal e a necessidade de uma intervenção federal, feita por militares, para ter-se um verdadeiro golpe de Estado”, destacam os procuradores da República Victor Manoel Mariz, Emanuel de Melo Ferreira e Fernando Rocha de Andrade, que completaram, “tratou-se de reunião realizada por associação antidemocrática, não protegida pela liberdade de expressão e reunião, incitando animosidade entre Forças Armadas e Poderes constituídos”.
Deputado federal eleito pela primeira vez na onda bolsonaristas de 2018 e reeleito em 2022, General Girão teve o sigilo bancário quebrado pelo ministro Alexandre de Moraes e tentou acabar com o inquérito das fake news. Ele foi apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como um dos responsáveis por transformar a divulgação de atos antidemocráticos em “negócio lucrativo”, segundo o órgão.
Em novembro passado, ele publicou a frase “A única luz no fim do túnel está nas mãos das FFAA (forças armadas). A mochila e o coturno estão prontos”. No início de novembro passado, Girão lançou suspeitas constantes sobre as eleições e defendeu abertamente que a única solução era uma intervenção das forças armadas. Corre nos bastidores da política potiguar que, com esse comportamento, ele objetiva provocar a remoção de suas contas nas redes sociais, para se vitimizar diante dos extremistas potiguares.
Para o MPF, que requereu liminar para que Twitter, Facebook e Instagram retirem do ar as postagens de Girão, manifestações de ódio à democracia não estão protegidas pela liberdade de expressão, já que infligem risco de dano real e iminente às instituições democráticas, sobretudo no contexto das eleições. “É contra tal manobra autoritária que o Ministério Público Federal, na sua vocação constitucional em prol do regime democrático, se insurge na presente ação”.