Durante a audiência pública realizada na última quinta-feira (29), a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Natal propôs a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar irregularidades cometidas por planos de saúde no atendimento a consumidores com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O vereador Kleber Fernandes (Republicanos), presidente da comissão, destacou a relevância da medida, enfatizando que muitos pais enfrentam dificuldades diárias devido à negação dos direitos de seus filhos. “Este parlamento cumpre um papel importantíssimo na solicitação deste debate, pois trouxe à tona um tema que representa as dores de muitos pais e mães atípicos que diariamente têm os seus direitos, enquanto consumidores, afrontados e negados por operadoras de plano de saúde, que por sinal foram convidados para estarem aqui presentes e de forma desrespeitosa sequer mandaram representantes para que pudessem aqui esclarecer esses fatos”, afirmou.
A proposta surge em resposta à ausência dos representantes das operadoras de plano de saúde na audiência, que não compareceram para esclarecer as questões levantadas pelos vereadores e pelas famílias presentes.
O vereador Preto Aquino ressaltou a importância da investigação, afirmando que o objetivo é coletar informações sobre as irregularidades e buscar soluções através da justiça e do Ministério Público da Saúde. “O objetivo é analisar as situações, as informações e ver realmente as irregularidades que são cometidas pelos planos para que assim possa acionar a justiça, o Ministério Público da Saúde, principalmente, a promotoria e até mesmo, dependendo, entrar com a ação para suspender determinadas situações”, declarou.
Para dar início ao processo, o presidente da comissão anunciou que será realizada a coleta de assinaturas dos vereadores para instaurar a CEI. A comissão terá como função apurar as denúncias e realizar oitivas com representantes das operadoras e autoridades competentes, visando garantir que os direitos dos consumidores com TEA sejam respeitados e efetivamente protegidos.