O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta segunda-feira (21), para suspender a campanha do ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Novo), candidato ao Senado pelo Paraná nas Eleições 2026.
O relator do processo, ministro Floriano de Azevedo Marques, votou pela suspensão da campanha e recebeu o acompanhamento dos ministros Dias Toffoli, Estela Aranha e Ricardo Villas Bôas Cueva. O julgamento ocorre em plenário virtual e segue aberto até as 23h59 desta segunda-feira. Ainda faltam os votos dos ministros Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Sebastião Reis.
Ao votar, Floriano de Azevedo Marques afirmou que a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que deferiu o registro da candidatura de Dallagnol, contrariou entendimento já firmado pelo próprio TSE.
Segundo o relator, a decisão do TRE-PR ocorreu em “afronta” ao posicionamento da Corte Superior, sem o “mínimo respaldo jurídico”, e poderia provocar “efeitos disturbadores do processo eleitoral”.
O ministro também considerou existir risco para o processo eleitoral caso Dallagnol permanecesse em campanha enquanto a discussão sobre sua elegibilidade ainda estivesse em andamento.
“Não que a candidatura sub judice seja patológica em si. Porém, no caso nem sequer tal candidatura reúne a condição de estar sob escrutínio judicial, patente que é sua inelegibilidade”, afirmou Floriano de Azevedo Marques.
Cassação em 2023 fundamenta novo julgamento
O entendimento do relator leva em consideração a decisão do próprio TSE que, em 2023, cassou o mandato de deputado federal de Deltan Dallagnol, eleito em 2022.
Na ocasião, a Corte concluiu que o ex-procurador pediu exoneração do Ministério Público Federal, em novembro de 2021, para evitar a incidência da causa de inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/1990, conhecida como Lei da Inelegibilidade.
Segundo o julgamento daquele processo, Dallagnol respondia a 15 procedimentos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Pedido partiu de adversários
O pedido para suspender a campanha foi apresentado pela Coligação Paraná Para Todos e pela Federação Brasil da Esperança.
Caso a maioria seja mantida até o encerramento do julgamento, a campanha de Deltan Dallagnol ficará suspensa enquanto o processo sobre sua elegibilidade continua em tramitação no TSE.
Com informações do Metrópoles