O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou acordos com seis instituições nacionais para ampliar a rede de apoio do programa Seu Voto Importa nas Eleições Gerais de 2026. A iniciativa busca reduzir barreiras de acessibilidade e deslocamento que possam dificultar a participação de eleitores no processo eleitoral.
Os acordos foram assinados nesta terça-feira (1º) com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Defensoria Pública da União (DPU), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (Anadep) e o Conselho Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos-Gerais (Condege).
Entre as medidas previstas está a oferta de transporte especial para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que não tenham meios próprios para chegar aos locais de votação. O programa também contempla ações voltadas para povos indígenas, comunidades quilombolas e demais comunidades tradicionais, considerando as características de cada região.
Instituído pela Resolução TSE nº 23.753/2026, o Seu Voto Importa tem como objetivo garantir condições para que todos os eleitores possam exercer o direito ao voto.
Instituições vão apoiar ações de acessibilidade
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que a parceria amplia a capacidade de atendimento da Justiça Eleitoral em diferentes regiões do país.
“Formamos hoje uma rede nacional de instituições que se dispõe a colaborar para o oferecimento de condições concretas para que o direito ao voto possa ser exercido por todas e todos”, declarou.
Segundo o ministro, dificuldades como longas distâncias entre a residência e a seção eleitoral ou a falta de transporte adequado podem se transformar em obstáculos para o exercício da cidadania.
A parceria com o Tribunal Superior do Trabalho permitirá que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) possam utilizar estruturas e veículos disponíveis da Justiça do Trabalho, conforme a capacidade de cada unidade.
O presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Vieira de Mello Filho, destacou que a estrutura da Justiça do Trabalho poderá auxiliar eleitores que vivem em localidades mais distantes.
Defensorias e OAB atuarão na divulgação
A Defensoria Pública da União participará da iniciativa com ações de divulgação, orientação e conscientização sobre acessibilidade eleitoral e transporte especial gratuito.
A defensora pública-geral federal, Tarcijany Machado, ressaltou que a atuação conjunta ajuda a transformar direitos previstos na legislação em medidas efetivas para a população.
A OAB também integrará a rede de apoio por meio de suas seccionais, subseções e comissões espalhadas pelo país, ampliando a divulgação das ações previstas para as eleições.
Para o presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Délio Lins e Silva Júnior, a participação da entidade busca fortalecer o acesso à informação e beneficiar diretamente os eleitores.
Programa busca remover barreiras ao voto
A participação da Anadep e do Condege amplia a presença da iniciativa junto às defensorias públicas estaduais e do Distrito Federal, permitindo maior aproximação com comunidades que enfrentam dificuldades de deslocamento ou acesso à informação.
A presidente da Anadep, Fernanda Fernandes, destacou que garantir o voto exige mais do que assegurar o direito formal de participação.
“Quando removemos uma barreira que impede alguém de votar, não estamos garantindo apenas um voto. Estamos garantindo igualdade, pertencimento, cidadania, dignidade e, acima de tudo, democracia”, afirmou.
Já a vice-presidente institucional do Condege, Sâmia Costa, reforçou que a acessibilidade é fundamental para assegurar a participação de todos.
“Não basta que o voto seja livre, é preciso que ele seja possível”, declarou.
Execução ficará com os TREs
O programa Seu Voto Importa será executado pelos Tribunais Regionais Eleitorais, que deverão definir as estratégias de atendimento conforme as necessidades de cada território.
Com os novos acordos, instituições de diferentes áreas passam a colaborar com a Justiça Eleitoral na divulgação, orientação aos eleitores e implementação de medidas que facilitem o acesso às urnas durante as Eleições 2026.