O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná dá continuidade, nesta quarta-feira (3), ao julgamento das ações que possivelmente resultarão na cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), sob acusação de suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2022.
Na sessão de segunda-feira (1º), o relator Luciano Carrasco Falavinha foi o único magistrado a se pronunciar, votando pela improcedência do pedido e, consequentemente, pela absolvição de Moro.
O primeiro a votar hoje é o juiz José Rodrigo Sade, que na última sessão solicitou mais tempo para análise. O Tribunal Regional Eleitoral é composto por sete juízes no total.
Na sequência, votam os magistrados Cláudia Cristina Cristofani, Julio Jacob Junior, Anderson Ricardo Fogaça, Guilherme Frederico Hernandes Denz e, por fim, o presidente da corte, Sigurd Roberto Bengtsson.
As representações do PT e PL, que tramitam em conjunto, apontam que o parlamentar teria feito gastos excessivos no período da pré-campanha eleitoral ligada ao pleito de 2022, o que a defesa do senador nega. Para as autoras, a campanha de Moro ao Senado se beneficiou da pré-campanha à Presidência da República, quando o ex-juiz da Operação Lava Jato estava no Podemos.
Caso a sessão desta quarta-feira não seja suficiente para análise do caso, a pauta do dia 8 de abril já está reservada para o caso Moro.
No primeiro dia de julgamento, além do voto do relator, as advogados das partes fizeram sustentações orais. Também se manifestou o representante do Ministério Público, o procurador Marcelo Godoy, que em parecer assinado em dezembro, considerou que houve abuso de poder econômico e defendeu a cassação de Moro.
Foto mostra sala de julgamento com juízes do TRE sentados à mesa, na parte da frente, e de costas parte da audiência
Sessão de julgamento de ações que pedem cassação de Sergio Moro no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná – Divulgação – 1º.abr.2024/TRE-PR
Uma das controvérsias ao longo do processo é a definição sobre quais despesas seriam ou não de pré-campanha.
Ao longo de seu voto, Falavinha trouxe a soma de cerca de R$ 224,8 mil para atos de pré-campanha de Moro para o cargo de senador pelo Paraná, apontando que o valor corresponde a 5% do teto de gastos de campanha ao posto no estado.
No cálculo do Ministério Público, as despesas totalizam, no mínimo, pouco mais de R$ 2 milhões (e quase 40% teto de gastos) –valor ainda inferior às somas feitas por PL e PT. Já a defesa de Moro, que leva em conta apenas a pré-campanha ao Senado, falou em gastos de R$ 141 mil.