O Tesouro Nacional desembolsou R$ 9,78 bilhões em 2022 para honrar dívidas com garantia da União que não foram quitadas por Estados e municípios, informou nesta segunda-feira (9) o órgão.
No ano, o Rio de Janeiro teve o maior volume honrado, com 40,64% do total, R$ 3,98 bilhões. Os outros mutuários com os maiores valores honrados em 2022 foram Minas Gerais (R$ 1,98 bilhão, ou 20,23% do total), Goiás (R$ 1,29 bilhão, ou 13,17% do total) e Rio Grande do Sul (R$ 886,57 milhões, ou 9,06% do total).
O Governo do Rio Grande do Norte teve, ao longo do ano, R$ 35,11 milhões em dívidas bancadas pelo Tesouro: foram R$ 15,5 milhões no 1º quadrimestre, R$ 5,21 milhões em setembro, R$ 9,29 milhões em outubro e R$ 5,11 milhões em novembro. Nenhum município teve dívidas honradas pela União.
A depender da avaliação das contas dos governos regionais, a União concede garantia em empréstimos para que os contratos tenham juros mais baixos. Como garantidora das operações de crédito, a União, representada pelo Tesouro Nacional, é comunicada pelos bancos e organismos internacionais de que parcelas de dívidas garantidas estão vencidas e não pagas.
O governo federal, então, informa ao governador ou prefeito que há atrasos no pagamento e, caso não haja quitação, a União paga os valores. Em seguida, inicia o processo de recuperação desses valores pela execução das chamadas contragarantias. Na prática, o governo federal bloqueia os valores que passaria em transferências para esse Estado ou município caloteiro.
Dívidas do RN
A divulgação dos dados do Tesouro contraria o que o Governo do RN divulgou em julho do ano passado. Na ocasião, a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) informou que havia retomado o pagamento das dívidas com garantias da União, apesar de o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizar o Estado a não fazer os repasses sem ser punido.
O Governo do Estado tinha informado que, só em junho deste ano, foram pagos R$ 65 milhões em parcelas de financiamentos – dos quais R$ 40 milhões foram referentes ao acordo de empréstimo com o Banco Mundial (programa Governo Cidadão).
“Havia uma liminar expedida pela Justiça que impedia a União de executar as contragarantias de empréstimos e dívidas, mas o Governo do Estado do Rio Grande do Norte renunciou a essa liminar, ressalte-se, e retomou o pagamento dos empréstimos e renegociamos o pagamento da dívida com a União”, informou a gestão.
De acordo com o governo estadual, com a retomada dos pagamentos regulares, houve uma negociação para o acerto de contas dos três anos anteriores. O governo do Estado se comprometeu a pagar ao Governo Federal R$ 450 milhões (98% da dívida) pelos próximos 360 meses (30 anos).
Os dados divulgados hoje, contudo, apontam que, depois do posicionamento de julho, o Estado voltou a não pagar dívidas.
98fm