Por Carol Ribeiro
Possíveis irregularidades na doação de um terreno à vice-prefeita de Parnamirim, Kátia Pires (UB), ex-vereadora e pré-candidata a prefeita, no ano 2000, em uma investigação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) voltaram a ser assunto nas redes sociais. O terreno situado na rua Maria Dolores, “lado par”, no loteamento Parque Vale do Pitimbu, foi doado pelo então prefeito Raimundo Marciano de Freitas, através do Decreto Municipal nº 4733/2000, que regulamentou uma fração de 170 m² do imóvel à então vereadora.
A ação também consta o acúmulo de funções de Kátia, que “possui vínculos com a Prefeitura Municipal de Natal e a Câmara Municipal de Parnamirim”.
O processo do TCE nº 300.643/2021-TC, relatado pela conselheira Maria Adélia Sales, trata de denúncia apresentada por Roberval Amaral da Silva, em desfavor da Prefeitura Municipal de Parnamirim, a respeito de possível irregularidade em doações de bens públicos “a pessoas com grande influência política local”. A acusação sugere que não houve interesse público nos atos de doação e que alguns princípios constitucionais administrativos foram burlados nas respectivas doações.
Sobre o imóvel à atual pré-candidata a prefeita, o Tribunal de Contas solicitou, em 04 de fevereiro de 2022, esclarecimentos do ex-prefeito Marciano e do atual prefeito Rosano Taveira. Ao ex-gestor, pede documentos que comprovem com quais finalidade e interesse público os imóveis foram doados, sob quais critérios e “por qual razão fez uso da utilização dessa modalidade de alienação (doação) em detrimento da utilização da outorga de concessão do direito real de uso”.
Ao atual prefeito, requer apresentação todo e qualquer documento que ainda esteja sob a guarda da Prefeitura Municipal de Parnamirim referentes a estas doações “que auxiliem no conhecimento dessa causa”.
Uma certidão foi emitida em 30 de agosto de 2023, pelo 1º Ofício de Notas da cidade, atendendo a uma solicitação do Tribunal. O documento encaminhado ao TCE, assinado pelo Tabelião Eguiberto Lira do Vale, tem em anexo a Certidão de Inteiro Teor da matrícula nº 27407, do Livro de Registro Imobiliário, com dados sobre o registro do imóvel que foi doado.
No documento consta também dados do Ofício nº 12405001383-4636/05, de 4 de julho de 2005, expedido pela Primeira Vara Cível de Parnamirim, assinado pelo juiz substituto Dr José Undário Andrade, anexado à decisão de 27 de maio de 2005. A averbação relaciona o Ofício aos “Autos da Ação de Improbidade Administrativa com Pedido de Medida Liminar de Indisponibilidade de Bens”, movida pelo Ministério Público (MPRN), determinando que Kátia se abstenha de realizar a transmissão do imóvel “até ulterior deliberação do citado Juízo”.
Kátia Pires afirma que terreno foi para sua moradia
Sobre o assunto, a pré-candidata disse à reportagem do Diário do RN que “os fatos foram esclarecidos no âmbito administrativo” e que ela não responde a “nenhum processo judicial nesse sentido”.
“Já encaminhei todas as informações solicitadas dentro do processo, com envio de certidão vintenária no 1º cartório de ofício, comprovada a titularidade do terreno. Tenho escritura pública lavrada! Portanto não há nada ilegal! E a o terreno foi para uso de moradia há mais de 20 anos atrás! Morei nessa casa com minha família há 20 anos atrás”, afirmou.
Apesar de questionada, a vice-prefeita não esclareceu qual o uso é feito do imóvel atualmente.