O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) divulgou nesta sexta-feira (07) que 306.688 proprietários de veículos com placas finais 1 e 2 devem quitar o licenciamento veicular de 2025 até esta segunda-feira (10). Esse número corresponde a 18,83% de toda a frota do Estado, que atualmente conta com 1.628.062 veículos.
Segundo o Detran, o valor da taxa de licenciamento veicular no Rio Grande do Norte continua em R$ 90,00 para todos os tipos de veículos. Esse valor permanece sem reajuste desde 2018, o que resultou em uma perda inflacionária superior a 44%, fazendo com que o Rio Grande do Norte figure entre os estados com a taxa de licenciamento mais baixa do país.
A taxa de licenciamento é obrigatória para todos os veículos, independentemente do ano de fabricação e modelo. Caso o proprietário não efetue o pagamento até o vencimento, ele poderá ser multado e ter o veículo retido, ficando impedido de circular até que a regularização seja feita.
A obrigatoriedade do licenciamento veicular está prevista no artigo 130 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que determina que “todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque, para transitar nas vias públicas, deverá ser licenciado anualmente”. O não pagamento da taxa impede a emissão do CRLV, documento essencial para a circulação legal do veículo.
Como efetuar o pagamento
Para efetuar o pagamento da taxa de licenciamento, o proprietário deve acessar o Portal de Serviços do Detran/RN (portal.detran.rn.gov.br), realizar o login com CPF e senha, clicar em “Veículo” e selecionar “Meus Veículos”. Todas as informações do veículo e débitos serão exibidas na tela. O proprietário pode então clicar na taxa que deseja pagar, o que abrirá uma nova aba com a opção de emitir o boleto bancário direcionado ao Banco do Brasil ou demais instituições financeiras. Também há a opção de pagamento via PIX.
Além disso, o cidadão pode consultar débitos de veículos em nome de terceiros através do Portal de Serviços do Detran. Para isso, deve acessar a opção “Consulta de Veículo” e preencher os dados da placa e do Renavam.
O principal objetivo da taxa de licenciamento veicular é garantir que todos os veículos estejam registrados, seguros e aptos a circular nas vias públicas, além de contribuir para a manutenção da infraestrutura de transporte, segurança e educação no trânsito.