O Superior Tribunal Militar (STM) marcou para o dia 24 de junho o julgamento de um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro em um processo que pode resultar na perda de sua patente militar.
O recurso questiona a permanência do ministro tenente-brigadeiro do ar Joseli Parente Camelo na análise do caso, sob alegação de possível falta de imparcialidade. A defesa argumenta que o magistrado teria feito declarações públicas em que defendeu punições a militares envolvidos nos atos de 8 de janeiro, o que indicaria suspeição para atuar no processo.
Antes de chegar ao plenário do STM, o pedido já havia sido negado pela presidência do tribunal, que não reconheceu elementos suficientes para caracterizar suspeição. Agora, o recurso será reavaliado pelo conjunto dos ministros da Corte.
O processo em análise no STM não revisa a condenação criminal, mas avalia se a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou Bolsonaro o torna “indigno” ou “incompatível” com o oficialato, o que pode levar à perda da patente de capitão da reserva do Exército.
A ação integra um conjunto de procedimentos relacionados às condenações por tentativa de golpe de Estado julgadas pelo STF, que também atingem outros militares da reserva e da ativa. Caso o STM decida pela perda da patente, o ex-presidente pode ser desligado das Forças Armadas ao fim do processo administrativo.