O ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de habeas corpus feito pela defesa do policial reformado do Rio Grande do Norte, Wendel Fagner Cortez de Almeida, mais conhecido como Wendel Lagartixa. A decisão foi assinada no dia 6 de maio.
De acordo com a solicitação da defesa, a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça do RN seria ilegal, pois se basearia em descumprimento de cautelares que não ocorreu e em processos já arquivados.
No entanto, o ministro afirmou em sua decisão que o pedido “confunde-se com o mérito da impetração” e que será feita uma análise mais aprofundada da matéria durante o julgamento definitivo. Com isso, o STJ negou o habeas corpus e solicitou ao TJRN informações sobre o andamento atualizado do processo e de eventual alteração na situação prisional do acusado. A decisão foi publicada no dia 6 de maio deste ano.
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Nesta semana, um dos advogados da defesa de Wendel usou as redes sociais para comentar o caso da prisão ocorrida na Bahia em maio do ano passado. “O Wendel respondeu a um processo, mas ao final ele foi absolvido. De modo que, na Justiça da Bahia, o Wendel não responde a nenhum processo e nem tem nenhuma pena a pagar naquele estado”, explicou.
Segundo ele, a prisão atual se refere a outro processo, em andamento no Rio Grande do Norte. “Ele está preso por causa de um outro processo que ele respondia em liberdade aqui no estado. Ao saberem aqui que ele tinha sido preso lá, acabaram por decretar sua prisão preventiva por causa dessa prisão na Bahia. No processo daqui do nosso estado, decretaram sua prisão preventiva, mas ele já foi absolvido lá”, completou.
*Com informações do NOVO Notícias