Por Elane Nascimento
Embora a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) assegure 30 dias de férias remuneradas aos trabalhadores com carteira assinada, apenas um em cada três brasileiros usufrui integralmente desse período de descanso. Os demais acabam reduzindo as férias, seja pela venda de parte dos dias, pelo fracionamento permitido pela legislação ou por dificuldades financeiras e exigências da rotina profissional.
Os dados são de um levantamento da plataforma global de recursos humanos Deel, que analisou mais de 1,5 milhão de registros de férias em 150 países, incluindo 993 solicitações feitas no Brasil. Segundo o estudo, os brasileiros utilizam, em média, apenas 22 dias de férias por ano, o equivalente a 72% do período a que têm direito.
Desde a Reforma Trabalhista de 2017, a legislação passou a permitir que as férias sejam divididas em até três períodos, desde que haja concordância entre empregado e empregador. Também é possível converter até um terço das férias em abono pecuniário, prática conhecida como “venda de férias”.
Para a consultora especializada em Direito do Trabalho e Previdenciário Karenina Dantas, cabe à empresa organizar o calendário de férias de forma a assegurar tanto o descanso do trabalhador quanto a continuidade das atividades.
“A empresa tem um papel fundamental na organização das férias, porque cabe a ela fazer esse planejamento de forma responsável, garantindo tanto o direito do trabalhador ao descanso quanto a continuidade das atividades da empresa. Recomendamos, sempre que possível, que esse planejamento seja feito com diálogo e antecedência, considerando também as necessidades e preferências do colaborador”, afirmou Karenina Dantas.
Segundo a especialista, além de definir o período de gozo dentro do prazo legal, o empregador também deve cumprir uma série de obrigações previstas na legislação.
“Além de definir o período de gozo dentro do prazo legal, a empresa deve comunicar as férias com antecedência mínima de 30 dias, efetuar o pagamento da remuneração das férias e do adicional de um terço até dois dias antes do início do descanso e respeitar as regras sobre fracionamento e início do período de férias”, explicou.
Karenina destaca ainda que o trabalhador deve conhecer os próprios direitos.
“A legislação prevê possibilidades de fracionamento e também a conversão de até um terço das férias em abono pecuniário. Essas opções foram pensadas para dar mais flexibilidade às relações de trabalho e podem ser vantajosas, desde que atendam aos requisitos legais”, pontuou.
Segundo ela, o descanso anual continua sendo um direito fundamental para preservar a saúde física e mental do empregado.
“Mais importante do que pensar em ‘aceitar ou não’ menos de 30 dias é conhecer os direitos, entender as possibilidades previstas na legislação, garantir que qualquer decisão seja tomada dentro dos limites legais e sem imposição e que o empregado consiga ter o seu período de descanso”, ressaltou.
Férias são uma necessidade para preservar a saúde mental e a capacidade produtiva dos trabalhadores
A experiência de um estudante universitário de 27 anos, que terá a identidade preservada por se tratar de questões trabalhistas, ilustra os efeitos da redução do período de descanso. Após permanecer cerca de um ano e meio sem férias, ele vendeu dez dias para a empresa onde trabalhava e hoje afirma que se arrepende da decisão.
“Fiz a venda de dez dias, mas acabou fazendo falta. Quando voltei, percebi que teria de esperar outro ciclo inteiro para conseguir férias novamente. Hoje acredito que o melhor é tirar o período completo e me organizar financeiramente antes”, relatou.
Segundo ele, o pouco tempo de descanso teve reflexos diretos na saúde mental.
“Prejudicou com o estresse e a ansiedade, devido ao pouco tempo para descansar física e mentalmente.
Depois de alguns dias de trabalho, o cansaço voltou muito rápido”, contou.
Além da queda na produtividade e do déficit de atenção, o estudante afirma que vivia um momento de insatisfação profissional por atuar fora de sua área de formação, o que aumentava a sensação de frustração.
“Cheguei a procurar outras oportunidades e tentei fazer um acordo para ser desligado. Hoje vou trabalhar na área que gosto e acredito que isso vai me proporcionar mais qualidade de vida e perspectivas de crescimento”, comentou.
Atualmente, ele iniciou acompanhamento psicológico e diz perceber mudanças importantes na rotina.
“Faço acompanhamento hoje e isso mudou muito minha qualidade de vida”, acrescentou.
O psicólogo Renato Rosa afirma que as férias devem ser encaradas como uma necessidade para preservar a saúde mental e manter a capacidade produtiva dos trabalhadores.
“As férias são muito mais do que um direito trabalhista. Nosso cérebro não foi desenvolvido para permanecer por longos períodos em estado constante de pressão e produtividade. Ele precisa de pausas para recuperar funções importantes como atenção, memória, criatividade e capacidade de tomar decisões”, afirmou.
Segundo ele, períodos prolongados sem descanso aumentam o risco de ansiedade, alterações do sono, irritabilidade, depressão, síndrome de burnout, dentre outros.
“O descanso faz parte da produtividade. Profissionais que conseguem se recuperar física e emocionalmente retornam ao trabalho mais concentrados, criativos e preparados para lidar com os desafios”, explicou.
Renato destaca ainda um fenômeno observado com frequência nos consultórios: trabalhadores que pedem demissão pouco tempo após retornarem das férias.
“Durante a rotina intensa, muitas pessoas entram no piloto automático. Nas férias, conseguem refletir sobre a própria vida e percebem que o problema não era apenas o cansaço, mas, muitas vezes, um ambiente de trabalho adoecedor, com sobrecarga, conflitos, falta de reconhecimento ou pouco suporte”, avaliou.
Para o psicólogo, as empresas também têm responsabilidade na promoção do bem-estar dos colaboradores, especialmente após a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passou a exigir maior atenção aos riscos psicossociais no ambiente de trabalho.
“Mais do que garantir as férias previstas em lei, é preciso construir uma cultura que valorize o descanso, o equilíbrio entre vida pessoal e profissional e a saúde mental. Isso reduz afastamentos, melhora o clima organizacional e aumenta a produtividade de forma sustentável”, defendeu.
Ele conclui reforçando que o descanso não deve ser encarado como perda de tempo.
“Férias não são um privilégio. São um investimento na saúde mental, na qualidade de vida e na capacidade de continuar produzindo com equilíbrio e qualidade”, pontuou.
Venda integral das férias é proibida: “descanso não é uma benevolência”
O advogado especialista em Direito do Trabalho Túlio Chaves explica que a legislação brasileira não permite que o trabalhador venda todo o período de férias.
“A lei não permite venda das férias na sua totalidade. O que existe é o abono pecuniário previsto na CLT, que permite ao trabalhador vender apenas dez dos 30 dias de férias, sendo obrigatório usufruir dos outros 20 dias”, explicou.
Segundo ele, empresas que pressionam funcionários a abrir mão do descanso integral, além de descumprirem a legislação, contribuem para o agravamento dos problemas de saúde mental.
“Se existe alguma empresa que força a venda dos 30 dias, ela além de estar descumprindo a lei, também está colocando em risco a saúde do empregado, principalmente a saúde mental, tornando esse trabalhador mais suscetível a transtornos como burnout, ansiedade e depressão”, alertou.
Para Túlio Chaves, embora a empresa tenha o poder de organizar o calendário de férias, esse planejamento deve considerar o descanso como uma medida de saúde e segurança do trabalho.
“O descanso não é uma benevolência da empresa, mas uma medida de saúde e segurança no trabalho.
As férias fazem parte de um conjunto de ações para reduzir os riscos psicossociais no ambiente laboral e preservar a saúde mental dos trabalhadores”, argumentou.