Dos seis deputados federais do Rio Grande do Norte que integram a base de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Câmara Federal, apenas dois – General Girão e Sargento Gonçalves, ambos do PL – assinaram o Projeto de Lei 3.317/2023, que concede anistia aos condenados por ilegalidades cíveis eleitorais ou à inelegibilidade entre outubro de 2016 e o dia em que a lei entrar em vigor. Entre os beneficiados, o ex-deputado Deltan Dallagnol e o próprio Bolsonaro, declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última sexta-feira (30), por 5 votos a 2, mesmo dia em que o PL foi protocolado pelo federal Ubiratan Sanderson (PL-RS).
Segundo o deputado Gonçalves, que é um dos co-autores do projeto de lei, o resultado do julgamento de Bolsonaro no TSE já era esperado. “O bolsonarismo é uma ideia. Bolsonaro representa esse movimento do conservadorismo no Brasil. Torná-lo inelegível só aumenta o nosso desejo de buscar um Brasil melhor. A nação brasileira ainda testemunhará o que Deus irá fazer. Buscaremos o regime de urgência para o PL 3317/23, para levar o projeto direto para o plenário da Câmara”, afirmou.
Para Girão, o projeto é a forma encontrada pelos parlamentares bolsonaristas para se contrapor às “arbitrariedades do nosso judiciário”. Ele considera que a condenação de Bolsonaro à inelegibilidade pelos próximos oito anos não pode ser chamada de democracia, mas o contrário do que isso significa. “É a própria Ditadura do Judiciário, na qual já estamos inseridos. São 58 milhões de votos silenciados pela caneta, pela toga e pelo martelo”.
Girão afirmou que o dia 30 de junho entrará para a história do país de forma negativa. “Um dia que nós constatamos a mais alta injustiça contra um ex-presidente da República. Se não bastasse as eleições não terem sido limpas e transparentes, infelizmente o TSE, comandado pelo ministro Alexandre de Moraes, conseguiu condenar o presidente à inelegibilidade por um crime que ele não cometeu. Um crime inexistente”, argumentou o deputado.
Até esta quarta-feira (5), 75 deputados federais, a maioria filiada ao partido do ex-presidente Bolsonaro, haviam assinado o projeto como co-autores, a exemplo de Bia Kicis (DF), Coronel Chrisóstomo (RO), Delegado Ramagem (RJ) e General Pazuello (RJ), ex-ministro da Saúde de Bolsonaro durante a maior parte da pandemia de Covid-19.
Esta não é a primeira vez que os parlamentares bolsonaristas preparam projetos de lei para anistiar crimes cometidos por correligionários ou militantes. Em abril passado, o deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) enviou um PL para anistiar os criminosos que cometeram os atos de vandalismo e tentativa de golpe do dia 8 de janeiro de 2023. No mesmo dia, foi aprovada a CPMI dos atos golpistas, incentivada pela bancada bolsonarista, para investigar os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
O documento também foi sugerido depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus os cem primeiros denunciados pelos atos golpistas de 8 de janeiro e previa anistia aos bolsonaristas que participaram de atos ocorridos desde 30 de outubro de 2022. Ou seja, o projeto propunha anistia aos extremistas bolsonaristas que participaram dos bloqueios em estradas, dos protestos em quartéis e até de presos no dia 8 de janeiro.