O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu, nesta segunda-feira (2), a votação de todas as resoluções que vão orientar as Eleições Gerais de 2026. Em sessão administrativa extraordinária, o Plenário aprovou, por unanimidade, mais sete normas, encerrando o conjunto de instruções que inclui o calendário eleitoral e a atualização das regras sobre o uso de inteligência artificial (IA) na campanha.
O 1º turno das eleições está marcado para 4 de outubro, quando o eleitorado escolherá presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais ou distritais. As resoluções têm como objetivo orientar partidos políticos, coligações, federações, candidatas, candidatos, eleitoras e eleitores sobre os procedimentos previstos na legislação.
De acordo com o vice-presidente da Corte e relator das resoluções, ministro Nunes Marques, o conjunto aprovado sinaliza equilíbrio. “A Justiça Eleitoral não pecará pelo excesso, tampouco pela inação”, afirmou.
As normas serão publicadas nos próximos dias no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) e disponibilizadas no portal do TSE.
Inteligência artificial e propaganda
Entre as resoluções aprovadas está a que atualiza a regulamentação da propaganda eleitoral. A norma estabelece regras específicas para o uso de conteúdos sintéticos gerados por IA, incluindo exigência de rotulagem, limitação da circulação de novos conteúdos manipulados nas 72 horas anteriores e 24 horas posteriores ao pleito, além da responsabilização solidária de provedores que não retirarem material irregular após decisão da Justiça Eleitoral.
Também foram incluídas medidas como a proibição de recomendação de candidaturas por sistemas de IA, o banimento de perfis falsos ou automatizados que comprometam a integridade do processo eleitoral e a vedação à violência política contra a mulher, inclusive com manipulação de imagens.
Segundo o relator, as mudanças buscam preservar a liberdade de expressão e, ao mesmo tempo, garantir transparência e segurança jurídica no processo eleitoral.
Calendário eleitoral
O calendário eleitoral de 2026 também foi aprovado. A resolução organiza, em ordem cronológica, todas as etapas do processo, desde o registro de candidaturas até a diplomação dos eleitos.
Entre os marcos definidos está a janela de migração partidária, que terá início em 5 de março e seguirá até 3 de abril de 2026, período em que parlamentares poderão trocar de partido para concorrer ao pleito.
Participação social e novas resoluções
As propostas resultaram de estudos conduzidos por grupo de trabalho instituído pela Portaria TSE nº 575/2025, considerando alterações legislativas e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio TSE. Todos os temas foram submetidos a consulta pública em janeiro e debatidos em audiências realizadas em fevereiro.
Ao todo, foram recebidas 1.618 sugestões de partidos, tribunais regionais eleitorais e da sociedade, número considerado recorde pela Corte. Entre as novidades estão duas resoluções inéditas: uma que institui o programa “Seu Voto Importa” e diretrizes para transporte especial de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida; e outra que consolida, em documento único, as normas voltadas diretamente à cidadã e ao cidadão.
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, destacou o trabalho conduzido pelo relator e afirmou que o processo assegurou clareza e estabilidade às regras que orientarão as eleições de 2026. Segundo ela, o esforço coletivo garantiu que o Tribunal atuasse com segurança e harmonia em uma etapa considerada desafiadora, marcada por ampla participação social.