O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do novo Código Eleitoral, apresentou aos líderes da Casa nesta quinta-feira (29) três propostas para acabar com a reeleição para presidente, prefeito e governador e estabelecer mandato de cinco anos.
O Senado Federal pretende votar uma das PEC s (propostas de emenda à Constituição) neste ano, assim como um código para consolidar a legislação eleitoral. O Código foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2021.
“O que eu já percebi até agora: que há o sentimento majoritário de que o instituto da reeleição é uma coisa que a maioria dos senadores entende que não é benéfica ao país, ao regime democrático. Que não está funcionando”, disse o senador à imprensa após a reunião.
As três sugestões apresentadas por Castro aos líderes acabam com a reeleição para os cargos do Poder Executivo, mas propõem diferentes soluções para a transição.
Uma delas mantém a não coincidência das eleições municipais e presidenciais, enquanto as outras duas unificam as eleições (não do Executivo, mas também do Legislativo). Para isso, Castro sugeriu um mandato tampão de dois anos ou um mandato inicial estendido.
O mandato de cinco anos valeria também para vereadores, deputados estaduais e federais, mantendo a exceção para senadores. No caso do Legislativo, no entanto, a ideia é manter a possibilidade de reeleição.
Vamos respeitar a expectativa de direito para os atuais prefeitos que vão disputar a reeleição e também para os governadores e presidente da República que se reelegerem em 2026. Portanto, nós não estamos tratando nem dos atuais nem dos que serão eleitos nas próximas eleições gerais e municipais”, disse.
Castro pretende protocolar o relatório do Código Eleitoral –que tem 898 artigos– na semana que vem. O senador apresentou aos colegas os principais pontos do parecer, sem detalhar todas as mudanças feitas no texto que saiu da Câmara dos Deputados.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que, na opinião dele, a discussão sobre o fim da reeleição é “para ontem”: “A gente está falando do quê, agora? De eleição municipal. Acabou a eleição presidencial quando?”.
Fonte: Jornal de Brasília