O Senado Federal deve analisar, nesta terça-feira (24), a partir das 14h, uma série de projetos de lei que tratam de temas como combate à misoginia, reparação por danos morais, formação de atletas e cooperação internacional.
Entre os destaques da pauta está o Projeto de Lei 896/2023, de autoria da senadora Ana Paula Lobato, que criminaliza a misoginia (caracterizada como ódio ou aversão a mulheres) e inclui o delito na Lei do Racismo. A proposta prevê pena mínima de dois anos de prisão para casos de injúria e de um ano para discriminação ou incitação à misoginia. O texto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria da senadora Soraya Thronicke, mas será apreciado pelo plenário após requerimento.
Outro item previsto é o Projeto de Lei 3.777/2023, de autoria do deputado Josenildo, que dispensa a necessidade de novas provas para fixação de indenização por dano moral em casos envolvendo condenações por crimes contra a vida, integridade física, liberdade e honra. A proposta altera o Código de Processo Penal e conta com parecer favorável da senadora Zenaide Maia, ainda pendente de votação na CCJ.
Na área esportiva, os senadores devem analisar o PL 1.476/2022, de autoria do ex-deputado Milton Coelho, que obriga clubes a registrarem seus programas de formação de atletas nos conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente. O texto também exige comprovação de condições adequadas para atletas menores de idade. A proposta tem relatoria do senador Jorge Kajuru.
A pauta inclui ainda o Projeto de Decreto Legislativo 380/2021, relatado pelo senador Marcos Pontes, que trata do acordo de colaboração científica e de inovação entre Brasil e Tunísia. O tratado, assinado em 2017, prevê intercâmbio de pesquisadores e informações científicas entre os dois países e depende de aprovação do Congresso Nacional para entrar em vigor no ordenamento jurídico brasileiro.