A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) realizou na manhã desta quarta-feira (22) a demolição de uma construção irregular localizada em um canteiro central no bairro de Nossa Senhora de Nazaré. A estrutura de alvenaria, com cerca de 1,70m de altura, era utilizada para a venda de água de coco.
Durante a ação, a equipe de fiscalização encontrou uma geladeira, uma banca e uma cadeira, além de entulhos do preparo da água de coco. A responsável pela atividade comercial foi notificada a comparecer à Semurb para prestar esclarecimentos e receber orientações sobre como regularizar seu empreendimento.
“Não houve procedimento de autuação, pois a atividade ocupava área pública de forma muito evidente. Dessa maneira, a ordem de serviço priorizou a desmobilização, o que não seria possível se o responsável fosse notificado ou autuado, pois esses procedimentos determinam prazo”, explicou o fiscal urbanístico José Lucena, presente na operação.
A Semurb alerta que qualquer construção realizada em área pública é ilegal e passível de demolição, além de possíveis sanções jurídicas. A Lei Municipal Nº 7.254, aprovada em 03 de dezembro de 2021, estabelece diretrizes para o uso e ocupação dos espaços públicos em Natal.
Denúncias de infrações urbanísticas podem ser feitas através da Ouvidoria da Semurb pelo e-mail ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br ou, nos fins de semana e feriados, pelo número 190 do Ciosp.