Por Elane Nascimento
Motoristas do Rio Grande do Norte com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida há mais de cinco anos não precisam mais realizar curso de atualização nem prova teórica para regularizar o documento. A mudança segue a Resolução nº 1.020/2025, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que revogou as normas anteriores e simplificou o processo de renovação em todo o país.
Na prática, quem se enquadra nessa situação passa a seguir o mesmo procedimento de uma renovação convencional, mantendo apenas as exigências previstas para todos os condutores, como exames médicos e, em casos específicos, avaliação psicológica e exame toxicológico.
Segundo o gerente do Registro Nacional de Condutores Habilitados do Detran/RN, Rafael Soares, a principal alteração está na retirada de uma etapa que aumentava o tempo e o custo do processo.
“Na prática, o processo de renovação fica mais simples, rápido e barato. O condutor que estiver com a habilitação vencida há mais de cinco anos não precisará mais realizar o curso de atualização de 15 horas/aula nem fazer a prova teórica de reciclagem para obter o documento regularizado”, explicou.
Até então, quem permanecesse mais de cinco anos sem renovar a CNH precisava frequentar um curso de atualização com carga horária de 15 horas-aula ou ser aprovado em uma prova teórica aplicada pelo Detran. Além das taxas normais da renovação, o motorista também arcava com despesas relacionadas ao curso ou ao exame.
Para Rafael Soares, a decisão do Contran busca tornar o procedimento menos burocrático.
“A decisão do Contran visa desburocratizar e simplificar a regularização da CNH. Entendeu-se que a exigência do curso e do exame teórico gerava um custo e uma barreira desnecessária ao cidadão, sem impacto comprovado na segurança do trânsito”, esclareceu.
Apesar da simplificação, a renovação continua exigindo etapas obrigatórias previstas na legislação. O motorista deve realizar o atendimento para biometria, efetuar o pagamento das taxas, passar pelo exame de aptidão física e mental e, quando necessário, pela avaliação psicológica.
O exame médico permanece obrigatório para todos os condutores.
“Sim. A avaliação médica de aptidão física e mental continua sendo obrigatória para 100% dos motoristas em qualquer processo de renovação da CNH”, afirmou Rafael Soares.
Já a avaliação psicológica é exigida para quem exerce ou pretende exercer atividade remunerada ao volante (EAR), além dos casos em que houver indicação médica.
O exame toxicológico continua obrigatório para motoristas habilitados nas categorias C, D e E.
“O exame psicológico é obrigatório para condutores que possuem ou desejam incluir a observação de Exercício de Atividade Remunerada (EAR) na carteira, além dos casos em que o médico perito solicitar a avaliação. Já o exame toxicológico é obrigatório para todos os condutores habilitados nas categorias C, D e E, independentemente de exercerem atividade remunerada ou não”, explicou o gerente.
O processo de renovação começa pelo Portal de Serviços do Detran/RN, onde o motorista solicita a renovação, emite as taxas e agenda o atendimento presencial para biometria.
Após cumprir todas as etapas e ser considerado apto nos exames exigidos, o novo documento é emitido normalmente.
Rafael Soares orienta que os motoristas com a CNH vencida não adiem a regularização.
“A orientação é buscar a regularização o quanto antes. O motorista deve acessar o Portal de Serviços do Detran/RN para agendar o atendimento presencial em uma das unidades do órgão, portando a CNH vencida e um comprovante de residência atualizado”, disse.
Dirigir com CNH vencida continua sendo infração gravíssima
Embora o processo de renovação tenha sido simplificado, dirigir com a habilitação vencida há mais de 30 dias continua sendo infração gravíssima, conforme o artigo 162, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Nesses casos, o condutor está sujeito à multa de R$ 293,47, ao registro de sete pontos na CNH e à retenção do veículo até a apresentação de outro motorista devidamente habilitado.
Enquanto a renovação não for concluída, o documento vencido não autoriza a condução de veículos. Somente após a emissão da nova CNH o motorista poderá voltar a dirigir regularmente.