Depois de massivas discussões, a Câmara dos Deputados aprovou na sexta-feira (7), A Reforma Tributária que agora segue para o Senado, o texto ainda precisa ser aprovado para ser homologado. E para o superintendente do Corecon-RN, Ricardo Valério, as mudanças na reforma tributária acontecerão de forma gradual, mas os impactos serão sentidos de forma imediata: “A população vai sentir os impactos de forma positiva, com a tendência de redução dos preços da cesta básica. E com essa simplificação dos impostos e redução dos custos para as empresas, deverá haver uma redução dos produtos e serviços, de forma que a reforma seja benéfica para a população”.Neste caso, ele reforça que não haverá uma mudança repentina, mas sim gradual e que a população irá sentir essa diferença.
“Os impactos vão ser bastante significativos, embora eles ocorrerão de forma gradual, já que a reforma vai ser efetivada entre 2026 a 2032 para que os estados e municípios não sintam os Impactos das mudanças que estão sendo promovidas, mas com toda a certeza nós teremos para a população mais vulnerável grandes avanços, com cashback, a devolução dos impostos pagos para as pessoas de menor renda para a gente poder equilibrar a situação da justiça social”.
O superintendente exemplifica que os impostos de 1kg feijão pago por uma pessoa que recebe um salário mínimo é o mesmo para quem recebe 30 salários. Com isso, a reforma tributária surge na tentativa de equilibrar a desigualdade, e Ricardo pontua algumas ações: “A isenção dos produtos da cesta básica é bastante significativa e toda a situação da cadeia, não vai ter mais o imposto cumulativo, de forma que terá um impacto significativo para a população de modo geral. O Brasil está simplificando seus impostos, evitando os gastos enormes com a administração da máquina tributária, além da judicialização que custava bilhões de reais para todas as empresas”.
Ricardo conta que a segunda parte da reforma tributária irá debater sobre renda e patrimônio e irá ocorrer no início de 2024. Segundo ele, as modificações que terão no imposto de renda, sobre patrimônios ocorrerá de forma que haja mais justiça social: “O cashback vai devolver dinheiro à população mais vulnerável, acabando a injustiça de um cidadão que ganha um salário mínimo e paga o mesmo valor de imposto sobre uma garrafa de água mineral que um rico que ganha 30 salários mínimos”.
Ele ressalta ainda que outro avanço considerável, é que não era justo pagar IPVA sobre um fusquinha e os jatinhos e Iates antes eram estranhamente isentos e agora passam a ser tributados.“Não podemos deixar de citar também, que agora os impostos serão cobrados sobre o destino, ou seja, onde os produtos vão ser consumidos, o que antes favorecia os estados mais industrializados como São Paulo, do que quem comprava no RN. Um produto fabricado em SP, os impostos eram recolhidos em favor de SP, agora passam a ser recolhidos onde serão consumidos”. Além disso, Ricardo Valério ressalta que há grandes expectativas nos impactos positivos para a população quando o assunto é o crescimento dos estados e municípios:“Vamos ficar na expectativa de que as diferenças regionais sejam respeitadas, a partir da criação do fundo de desenvolvimento regional que é justamente para compensar regiões menos desenvolvidas, como o norte e nordeste de forma mais expressiva. Que esse fundo funcione, de fato, para que a gente tenha um crescimento regional mais equilibrado”.
Reforma tributária: é preciso entender melhor a proposta?
André Macedo, diretor da CDL/Natal, avalia que ter um movimento de reforma tributária no país é muito importante, no entanto, é necessário compreender melhor de que forma isso será executado: “Entretanto, esses princípios de simplificação numa visão inicial, não se sabe como eles vão ser aplicados dentro do texto aprovado. É possível perceber hoje um quantitativo de situações, de circunstâncias que estão se levando para um próximo momento legislativo que é a confecção de leis complementares que vão balizar essas questões para que a gente tenha conhecimento e possa bater palmas para um projeto tributário ou até mesmo, possa ter críticas”.André Macedo ainda reforça que não se conhece os impactos de carga tributária: “Esse é o ponto principal, não se sabe sobre os setores impactados de forma mais significativa, pelo princípio, há uma desoneração da cadeia industrial nesse processo, mas o quanto, não dá para se ter hoje esse tamanho”, finaliza.
A respeito da reforma, o Sistema Fecomércio destacou: “Sabemos que o Sistema Tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo e resulta em elevados custos às empresas. Considerando isto, defendemos que o Brasil precisa, sim, de uma reforma que reduza a complexidade do Sistema, porém não havendo mais espaço para novos aumentos da carga tributária. As empresas brasileiras estão sobrecarregadas e não suportarão mais esse pesado ônus”. Ressaltando que “por isso, defendemos que a reforma não pode penalizar o setor de Serviços, que é o maior gerador de empregos do país”.
Reforma Tributária em estados e municípios
De acordo com o superintendente da Corecon, está prevista a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, ainda um ponto em discussão entre as lideranças da proposta e os governadores, divergente ainda, sobre o valor e forma de administração do Fundo, que o governo sinalizou R$ 40 bilhões de reais, e os governadores defendem entre R$ 75 a 100 bilhões. “Teremos ainda fruto de reforma, a criação do fundo da ordem de R$ 160 bilhões, para compensar os incentivos fiscais dos Estados já concedidos, que cessará somente em 2032, já que acaba a guerra fiscal entre os Estados a bem do equilíbrio tributário entre os entes estaduais”.
Ricardo Valério conta que a mudança terá forte impacto na Reforma Tributária, será a mudança do sistema de arrecadação no destino onde for gerada a compra, equilibrando mais a base de arrecadação, já que os Estados como São Paulo, muito industrializado e grande gerador de serviços, arrecadam muito mais do que os Estados menos desenvolvido por ter uma maior demanda de cadeias de fornecimento a polução nacional. “A reforma será implantada gradualmente, de forma aos estados irem se adequando a reformas sem prejuízos às suas estruturas de arrecadações, que começam a valer entre em 2026 e vão até 2032”.
O especialista conta que após 180 dias após aprovação da Reforma em discussão na câmara federal, passaremos a ter aprovação da Reforma Tributária sobre a Renda e patrimônio, embora na atual reforma, já temos uma modificação sobre patrimônio, que já passa a tributar acertadamente a cobrança de IPVA sobre jatinhos, iates e embarcações, e também mudanças sobre cobrança sobre heranças inclusive de bens e, já prever que os municípios continuaram a cobrar o IPTU.