O Projeto de Lei 5.427/2023, aprovado na quarta-feira (11) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), busca aumentar a proteção às vítimas de violência doméstica através do monitoramento eletrônico dos agressores, com o uso de tornozeleiras eletrônicas. O projeto agora segue para a Comissão de Segurança Pública (CSP).
O projeto Câmara dos Deputados, altera a Lei Maria da Penha, de 2006, para permitir que o agressor use monitoramento eletrônico quando houver uma medida protetiva de urgência em casos de violência doméstica. Além disso, a vítima e a polícia seriam avisadas se o agressor se aproximasse de forma indevida, por meio de um dispositivo de segurança.
O senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto na CDH e presidente da comissão, apresentou um texto alternativo, removendo a exigência de vincular o dispositivo de monitoramento a um telefone celular, por considerá-lo detalhado demais. Ele substituiu essa proposta por um dispositivo de segurança, cuja tecnologia será definida pelos órgãos responsáveis. Paim também aproveitou parte do texto do PL 5.512/2023, do senador Magno Malta (PL-ES), já que os projetos tramitam juntos.
Para Paim, as medidas protetivas de urgência são fundamentais para a proteção das mulheres e precisam ser aprimoradas. Ele acredita que o projeto tornará as medidas mais eficazes, permitindo que a vítima se antecipe e busque ajuda antes que o agressor possa alcançá-la.
— Infelizmente, ainda vemos casos de mulheres assassinadas mesmo após medidas protetivas contra o agressor — destacou.
O uso de tornozeleira eletrônica como medida protetiva também é discutido em outro projeto que tramita no Senado, o PL 1.781/2022. Esse projeto já passou pela CSP e está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Fonte: Agência Senado