Cerca de 50 prefeitos potiguares estiveram em Brasília, nesta terça-feira (18), reunidos na sede da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para debater pautas do movimento municipalista, entre elas a aprovação do aumento de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pelo Congresso Nacional.
De acordo com o Prefeito de São Rafael, Reno Marinho, essa é uma reivindicação importante para que os municípios possam fazer frente ao pagamento do piso nacional da enfermagem, uma vez que o piso foi aprovado sem definição da fonte dos recursos. Reno Marinho lembrou que o movimento municipalista defende o piso da enfermagem que está suspenso pelo STF, e essa é uma forma de conseguir destravar a discussão.
Outra pauta prioritária em discussão foi a promulgação da PEC 122, que proíbe a criação de novos encargos sem a previsão de recursos para custeá-los.
O presidente da Federação dos Municípios do RN (FEMURN), Babá Pereira, destacou que “A proposta do aumento do FPM está em fase de coleta de assinaturas na Câmara. No Rio Grande do Norte, até agora, apenas os deputados Benes Leocádio, Beto Rosado e Walter Alves assinaram o projeto. Lembro que esse aumento é fundamental para o pagamento do piso nacional da enfermagem”,
Os mais de 500 prefeitos de todo o país que participaram do evento promovido pela CNM, também discutiram a repercussão do Censo 2022 do IBGE e a proposta de uma redução gradual do FPM para os municípios que, segundo os novos dados demográficos, perderem receitas.
A partir desta quarta-feira, cabe a Confederação articular ações junto ao Congresso Nacional com vistas ao atendimento das pautas municipalistas.