A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o Projeto de Lei 2892/2019, que propõe o aumento das penas para crimes de violência sexual cometidos contra crianças e adolescentes. A proposta, apresentada pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) e relatada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), também penaliza aqueles que, tendo conhecimento de abuso sexual contra menores, deixarem de comunicar às autoridades competentes.
Com a aprovação na CDH, o projeto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O texto do projeto visa endurecer as punições como forma de proteção mais efetiva às vítimas e um combate mais rigoroso contra os agressores.
Se aprovado pela CCJ e, posteriormente, pelo plenário, o projeto poderá ser sancionado, passando a integrar a legislação vigente como um marco importante na luta contra a violência sexual infantil.
Com informações da Rádio Senado