A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido de revogação da prisão preventiva de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A defesa havia solicitado a substituição da prisão por medidas cautelares alternativas, como o uso de tornozeleira eletrônica.
A prisão preventiva de Vorcaro foi determinada em 3 de março deste ano e confirmada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por unanimidade.
No pedido apresentado ao Supremo, o ex-banqueiro alegou que não existiriam mais fundamentos para a manutenção da prisão. A defesa também apontou suposto excesso de prazo, ausência de atualidade dos motivos da decisão e afirmou que medidas cautelares menos severas seriam suficientes.
Ao defender a continuidade da prisão, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, citou relatório da Polícia Federal que aponta Vorcaro como líder da organização criminosa investigada no caso.
Segundo a PGR, as investigações indicam que o ex-controlador teria utilizado as necessidades financeiras do banco para determinar a criação de operações consideradas ilícitas. “A autoridade policial, recentemente, entregou relatório parcial das investigações nos autos do Inquérito n. 5.026/DF, no qual evidenciou significativo conteúdo probatório sobre o proeminente papel de Daniel Bueno Vorcaro na estrutura criminosa”, afirmou Gonet.
PGR aponta risco de obstrução das investigações
O parecer também destaca que as investigações identificaram uma suposta rede de influência envolvendo pessoas que ocupavam cargos de supervisão no Banco Central e que, posteriormente, atuavam como consultores privados ligados a Vorcaro.
A Procuradoria afirmou ainda que o ex-banqueiro teria dado ordens para intimidar concorrentes, jornalistas e ex-funcionários que poderiam contrariar os interesses do grupo investigado.
“Identificou-se a emissão de ordens diretas de Daniel Vorcaro para que fossem praticados atos de intimidação de pessoas (dentre as quais, concorrentes empresariais, ex-empregados e jornalistas) que seriam vistas como prejudiciais aos interesses da organização, e com vistas à obstrução da justiça”, declarou Gonet.
Sobre o argumento de ausência de contemporaneidade, a PGR afirmou que a análise deve considerar a permanência dos riscos à ordem pública e à instrução processual, e não apenas a data em que os fatos investigados teriam ocorrido.
Para o procurador-geral, a complexidade das apurações justifica o prazo da investigação. Ele também avaliou que a condição financeira e a rede de influência atribuída a Vorcaro tornam insuficientes medidas alternativas à prisão.
Outros investigados
No mesmo parecer, Paulo Gonet analisou pedidos apresentados por outros três investigados: Belline Santana, ex-chefe do Departamento de Supervisão Bancária do Banco Central; a empresária Ana Cláudia Queiroz de Paiva; e o policial federal aposentado Marilson Roseno da Silva.
Roseno permanece preso preventivamente após ser apontado como integrante do núcleo da organização investigada. Já Ana Cláudia Queiroz de Paiva cumpre medidas cautelares, incluindo monitoramento por tornozeleira eletrônica e restrições de deslocamento.
Belline Santana também está submetido às mesmas medidas cautelares impostas à empresária. Segundo as investigações, ele teria atuado como um suposto “consultor informal” privado de Daniel Vorcaro.
Com informações do SBT News