O sistema municipal de transporte público em Parnamirim ganhará novos rumos, pois o prefeito do município, Rosano Taveira assinou contrato de parceria com a UFRN por meio da Fundação Norte Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC) que irá prestar consultoria à licitação dos transportes públicos do município, conduzida por meio da Sesdem (Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana). A Prefeitura de Parnamirim contratou a Funpec para gerenciar uma ação de extensão de prestação de serviços da UFRN à Parnamirim no apoio à licitação do transporte coletivo do município.
A assessoria do projeto será prestada por Rubens Ramos, Professor Titular da UFRN junto ao pessoal técnico contratado para o projeto: “A expectativa é realizar uma licitação de sucesso, inovadora no país, e com um novo modelo de concessão que já fez sucesso no setor elétrico e de telecomunicações. Vamos ter por base as experiências de concessões como as da COSERN e da telefonia celular, por exemplo”.
Segundo Rubens Ramos, será a primeira aplicação desse modelo na concessão de transporte coletivo no país, assim como a primeira vez que a nova Lei será usada para esse fim: “Uma só empresa terá a liberdade de planejar e operar todo o sistema, sujeita a metas de qualidade definidas no contrato. Mais liberdade empresarial, mais cobrança de qualidade, em vez de ordens de serviço do poder público”.
A licitação vai ser realizada com a nova Lei de Licitações, a Lei Nº 14.133/2021, e vai utilizar uma nova modalidade de licitação chamada Diálogo Competitivo.
Nessa modalidade, há uma fase de participação de interessados em discutir soluções para o problema e depois será a fase em que a Prefeitura licita o contrato dentre estes interessados. Essa modalidade é inovadora e será a primeira vez no Brasil que um município vai licitar dessa forma.
Além disso, o professor reforça que será outorgado um contrato de concessão a uma única empresa, Ltda (Limitada) ou S/A (Sociedade Anônima) com ampla liberdade empresarial sujeita a critérios de qualidade definidos em contrato: “Poderão participar do processo empresas, consórcios e cooperativas. Mas, caso consórcios ou cooperativas ganhem a licitação terão que se transformar ou constituir uma empresa Ltda ou S/A para assinar o contrato. A licitação ocorre em duas fases, com dois editais. O primeiro Edital para a fase do diálogo competitivo, e o segundo Edital para a fase da competição pelo contrato em si. O primeiro Edital deve ser lançado em até 60 dias”.
A parceria se dará por meio de projeto de Extensão da UFRN em parceria com a FUNPEC, e neste caso, conforme o professor explica, a Lei exige confidencialidade e há restrições de participação de alunos além de uma primeira fase de Estudos Técnicos Preliminares.
E como é ação de extensão, também há restrições internas na UFRN para participação de alunos e irão participar ex-alunos formados que prestarão serviço como Engenheiros, nessa fase de Estudos Técnicos. A primeira Audiência Pública para debater a pauta será no dia 19 de julho, às 9h30, no auditório do Centro Administrativo.
“A audiência vai apresentar todas as informações. Como se está hoje, porque licitar, as etapas, o cronograma, quem poderá participar, a expectativa do resultado, etc. Vamos ter essa primeira audiência pública inicial, e uma outra logo antes de lançar o Edital, com os resultados dos Estudos Técnicos. Vamos dar a mais ampla publicidade de todo o processo, inclusive com um site dedicado à licitação”, finaliza o professor.